Modelo De Recurso Contra Sentença Procedente De Ação Inde

........................................................... 20 Notas Introdutórias ..................................................................................................................................................... 20 Recursos Originários ................................................................................................................................................... 20 Classificação de bens públicos .........................................

princípio cons‑ titucional da isonomia, de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput, da CF). Desse princípio, decorre a vedação ao tratamento discri‑ minatório entre pessoas que se encontrem na mesma situ‑ ação. Tal princípio, propugnado desde Aristóteles, é pedra angular dos direitos fundamentais e deve ser encarado com razoabilidade e proporcionalidade, pois nem toda distinção é a ele violadora. Com efeito, para assegurar à parte mais…

Pública (A)))é limitada em face dos direitos subjetivos, vinculando-se à lei como medida de exercício do poder. (B) deverá, desde que presente o interesse coletivo, atuar praeter legem. (C) poderá, desde que presente o interesse público, atuar contra legem. (D) fica restrita à fiscalização e ao controle jurisdicional de sua atuação. (E) deverá revogar os atos ilegais que praticar, desde que o particular seja indenizado. 7. (Analista Judiciário –Execuçao de Mandados –…

mandado de injunção e a inconstituciona- lidade por omissão 20.4. Ação popular 20.4.1. Conceito 20.4.2. Requisitos 20.4.3. Lesividade, ilegalidade e imoralidade 20.4.4. Isenção de ônus 20.5. Habeas data 20.6. Ação civil pública 20.6.1. Interesses coletivos e difusos 20.6.2. Aspectos fundamentais da ação civil pública 20.6.2.1. Legitimação ministerial…

mpetus); Virado d o A vesso - Um romance h istórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo (Rio de Janeiro: N ahgash); Sistema Prisional - Colapso a tual e soluções alternativas (Rio de Janeiro: Impetus ) ; Derechos Humanos, Crisis de la Prisióny Modelo dejusticia Penal (Espanha: Publicia E ditorial) . É embaixador de C risto. Fale di reto com o autor pelo e-mail : rogerio.greco@terra.com.br e pelo site: www.rogeriogreco.com.br N O TA D O AU T O R H á aproximadamente 3 m i l anos,…

Conforme Simone de Beauvoir (1980, p.179), “a história mos- trou-nos que os homens sempre detiveram todos os poderes con- cretos; desde os primórdios tempos do patriarcado, julgaram útil manter a mulher em estado de dependência, seus códigos estabele- ceram-se contra elas”. A questão central é a existência de diferenças entre o homem e a mulher, principalmente quanto às funções reprodutivas. Mas vale ressaltar que é possível escolher entre abrandar essas diferenças ou …

Um pagode segundo Linschoten .......................................................... 316 RESUMO O objetivo deste trabalho é investigar o processo de cristianização de Goa sob o domínio português, no período de 1540 a 1682, através da ação evangelizadora da Companhia de Jesus e da perseguição aos desvios de fé realizada pela Inquisição de Goa, em relação às populações nativas convertidas, mestiças e portuguesas instaladas no Estado da Índia. Houve colaboração entre Coroa…

manuscrito proveniente do Priorado de São Vitor. Tal manuscrito mede 270 x 190 mm, com escrita em uma única coluna, cuja mancha ocupa 220x 135 mm. A primeira parte do manuscrito (dos fólios 1 a 114r) contém cartas do Papa Clemente IV, seguida de um modelo de cartas de alguém chamado Transmundus (dos fólios 114v a 116v). A segunda parte do manuscrito, dos fólios 117 r a 202 r, consiste no texto incompleto da Dialectica de Abelardo. De Rijk supõe que, como o manuscrito é oriundo do…

visando destacar os principais elementos que contribuem para a ineficácia dos instrumentos que se propõem a gerir os riscos ambientais na modernidade e atentando-se para as interferências que a ciência e tecnologia exercem na configuração desse novo modelo social, tendo em vista o objeto desta pesquisa, qual seja: os agrotóxicos; (2) sistematizar e analisar os agrotóxicos em sua dimensão técnica, apresentando aspectos como origem, classificação e potenciais efeitos adversos para o meio…

............. 102 Os efeitos da política econômica de 1964......................... 105 § 4o O Brasil e o direito do trabalho recente 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A Constituição Federal de 1988 ........................................ A modernização do modelo brasileiro .............................. As novas leis ...................................................................... O Governo Lula ................................................................. A dimensão garantística da legislação