Modelo De Recurso Contra Multa Atendimento Urgente

TAC (termo de ajustamento de conduta) favorável aos consumidores. Em uma destas reuniões dado o interesse do referido discente pelo assunto ficou estipulado que os atendimentos aos consumidores do mencionado serviço público, a partir de então ficasse sob sua responsabilidade, para os orientar, auxiliar nos seus respectivos recursos administrativos, bem como na formalização das reclamações no indicado órgão de defesa e proteção do consumidor. A partir destes conhecimentos adquiridos na prática,

telecomunicações. Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências. Art. 2° O Poder Público tem o dever de: I - garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas; II - estimular a expansão…

70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 editora@camara.leg.br SÉRIE Legislação n. 92 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação sobre patrimônio cultural [recurso eletrônico]. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013. 349 p. – (Série legislação ; n. 92) Atualizada em 2/1/2013. ISBN 978-85-402-0012-8 1. Patrimônio cultural, legislação, Brasil. 2. Patrimônio…

patrimonial das instalações; 3. Prevenção e combate a incêndio; 4. Defesa pessoal; 5. Segurança de dignitários; 6. Primeiros socorros; 7. Crimes contra o patrimônio; 8. Relações Humanas; 9. Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço; 10. Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta;…

judicial declaratória de ingratidão). Hipóteses: Se o donatário atentou contra a vida do doador, ou tentou homicídio doloso contra o doador. Se o donatário praticou ofensa física em face do doador. Se o donatário caluniou ou injuriou o doador. Se o donatário tiver condições de prestar alimentos ao doador e se recusa a fazê-lo. Se o donatário atentou contra a vida ou mediante violência física, atentou contra o cônjuge, os ascendentes, os descendentes e os irmãos do…

paciente Florinda Maceu sofreu espancamento durante sua internação na Clínica; (h) que os médicos não cumprem carga horária condizente com a enfermagem demanda; (i) que não há contratação de funcionários de enfermagem do sexo masculino; (j) que não há atendimento individual; (k) e que não há integração efetiva entre os 2 setores e equipe multidisciplinar: os profissionais não têm autonomia para tomada de decisões diante da direção clínica e a administrativa. Instaurou-se esse…

básicas. Cerca de 11 mil transplantes são custeados, anualmente, com recursos da rede pública de saúde1. Apesar de as estatísticas mostrarem o quanto o SUS é grandioso, sabe-se que garantir a sustentação de um sistema dessa magnitude não é tarefa fácil. Tanto que o cidadão brasileiro, não raro, se depara com retratos de uma situação completamente contrária à universalidade preconizada pela Constituição Federal de 1988: filas para atendimento, profissionais de saúde mal remunerados,…

indireta de empresas de capitais estrangeiros na assistência à saúde no país: B) é vedada, salvo nos casos previstos em lei. Questão 2 – Exclui-se da competência do sistema único de saúde, prevista na Constituição: D) ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde e da assistência social. Questão 3 – Considere as assertivas abaixo: I. A propriedade de empresa jornalística e de rádiofusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há…

de Oswaldo Cruz, reestruturou o Departamento Nacional de Saúde, então ligado ao Ministério da Justiça e introduziu a propaganda e a educação sanitária na técnica rotineira de ação, inovando o modelo companhista de Oswaldo Cruz que era puramente fiscal e policial. Criaram-se orgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra e as doenças venéreas. A assistência hospitalar, infantil e a higiene industrial se destacaram como problemas individualizados. Expandiram-se as atividades…

e social brasileiro e pelo acirramento da guerra fria, atualmente o país encontra-se em situação mais favoráveis para empreender um processo de crescimento. Após a segunda guerra, os países latinos – americanos não tiveram acesso nem a doação de recursos por meio de um Plano Marchal (1947-1952) nem a uma economia regional em construção apoiada pelo acesso privilegiado aos mercados dinâmicos (inicialmente Comunidade Econômica Europeia e, mais tarde, integração comercial dos países…