Modelo De Recurso A Jari Art 165

ampliação mediante construção de novas vias e terminais. Os recursos para a execução das obras são da União. Ou seja, o órgão é gestor e executor, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres. Além disso, o DNIT é o órgão da União competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro: nas…

atuação é apenas no Distrito Federal, onde fica a sua sede, e é de sua competência regular o SNT. Assim como ocorre nos estados, ele também possui caráter normativo e consultivo. O Código de Trânsito Brasileiro − CTB (BRASIL, 1997) determina em seu art. 8º que os estados, o Distrito Federal e os municípios se organizem e criem os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. Órgãos Executivos …

Constituição de 05-10-1988, no art.144 diz: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos": I – polícia federal; II – polícia rodoviária federal; III – polícia ferroviária federal; IV – polícias civis; V – polícias militares e corpos de bombeiros militares." Na Constituição do Estado do Piauí, de 05-10-1989, no art.156 diz: "A segurança pública,

administração pública. Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo (arts. 44 a 56); Do Poder Executivo (arts. 76 a 91); Do Poder Judiciário (arts. 92, 95, 122 a 124); Das funções essenciais à Justiça (arts.127 a 135). Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Do estado de defesa e do estado de sítio (arts. 136 a 141); Das Forças Armadas; Da segurança pública. Título I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união…

existencial, caso contrário, verificada qualquer forma de utilização deste principio será inconstitucional. Com isso, constata-se a falta de recursos para uma política que garanta de fato os direitos fundamentais do trabalhador. Em nosso país, autoridades públicas omitem-se nas mais básicas e necessárias prestações de serviço à coletividade alegando falta de recurso. Daí a necessidade de intervenção do judiciário para suprir tais omissões. Ressalte-se mais uma vez o perigo do discurso da…

que regulasse o uso das vias e do transporte de passageiros, tanto coletivo como individual. O disciplinamento era feito por meio de decretos. Instrutor: Ronaldo Teixeira Histórico Primeiro Código de Trânsito Brasileiro. Baseado em um modelo de legislação estrangeira. · Decreto-Lei nº 2.994, de 28 de janeiro de 1941 · Decreto-Lei nº 3.651, de 25 de setembro de 1941 Presidente Getúlio Vargas. Instrutor: Ronaldo Teixeira Histórico Também em 1941 foram…

R= O art. 7º da constituição são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem melhoria da sua condição social. 7- Argumente o art. 150- VI B CF. R= O artigo VI-B da constituição federal garante a imunidade em relação a impostos incidentes sobre templos de qualquer culto. O culto pode feris princípios morais, éticos e de outras religiões o que não pode fazer é visar fins ilícitos, ou seja, contrários as leis. 8- Argumente o art.202-I, II E III CF.

atender aos princípios constitucionais. A constituição vigente traz expresso em seu bojo uma grande independência e autonomia assegurada ao poder judiciário. Segundo o artigo 96 CF/88, os tribunais são favorecidos com autogoverno. (MENDES, s/d, p.p. 3). Art. 96. Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o…

A presidência do México informou nesta terça-feira que o grupo Odebrecht investirá no país um "montante de aproximadamente US$ 8,1 bilhões nos próximos cinco anos", gerando assim cerca de 20 mil empregos direitos e outros 60 mil indiretos. Os recursos, dos quais US$ 1,8 bilhão já foi utilizado no "desenvolvimento de estudos e projetos", serão destinados aos setores de "petroquímica, saneamento, energia hidráulica renovável, produção de etanol, açúcar e biomassa e em concessões de estradas",

algumas questões apresentam um fragmento do texto transcrito para ser a base de análise. Nunca deixe de retornar ao texto, mesmo que aparentemente pareça ser perda de tempo. A descontextualização de palavras ou frases, certas vezes, são também um recurso para instaurar a dúvida no candidato. Leia a frase anterior e a posterior para ter ideia do sentido global proposto pelo autor, desta maneira a resposta será mais consciente e segura. COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS Os…