Modelo De Procuração Conjunta Divórcio

também, analisado nesse contexto mais amplo do direito comparado. Seguem-se lições respeitantes ao sentido e à função, para o direito, da codificação, complementadas com a referência às principais obras legislativas exis­ tentes, que têm servido de modelo a países menos desenvolvidos culturalmente, como ainda é o Brasil. Na Parte II, defrontamo-nos com a exposição sistematizada da "Teoria Geral do Direito Civil", em que despontam facetas que peculiarizam este livro, outorgando­ -lhe…

ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia. Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. § 1º O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período. § 2º A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais. 10 Ver anexo: decisão do STF…

comum, enquanto não se separarem. § 7º A dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. Art.17. A perda da qualidade de dependente ocorre: I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; II - para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado…

8/8 - comissões arbitrais municipais 10. Decreto-Lei 1/2013, de 7/1 - instalação e funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento 11. Portaria 9/2013, de 10/1 – aspectos do procedimento especial de despejo 12. Portaria 1192-A/2006, de 3/11 - modelo único simplificado 13. Portaria 1192-B/2006, de 3/11 - ficha de avaliação 14. Decreto-Lei 266-C/2012, de 31/12 - altera DL’s 158/2006 e 160/2006, de 8/8 15. Decreto-Lei 156/2006, de 8/8 - revogado pelo DL 266-C/2012 2 31 52 56…

quem era o autor do ilícito. b) João deverá oferecer uma representação ao órgão do Ministério Público, em 6 meses. c) João deverá oferecer uma queixa crime, no prazo de 3 meses, contados da data da publicação. d) O advogado de João precisará de uma procuração, como poderes genéricos para atuar em juízo. 7. (OAB/MG/2007) Pedro foi denunciado por ter praticado, em tese, a contravenção de vias de fato contra Policial Federal. É CORRETO afirmar: a) A competência será do Juizado Especial…

§ 7º A dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. Art. 17. A perda da qualidade de dependente ocorre: I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; II - para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou

José Alexandre Junco I - para os dependentes preferenciais: a-) cônjuge e filhos - certidões de casamento e de nascimento; b-) companheira ou companheiro - documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio, quando um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados, ou de óbito, se for o caso; e c-) equiparado a filho- certidão judicial de tutela e, em se tratando de enteado, certidão de casamento do segurado e de nascimento do…

Tribunal Federal de Recursos o processo e julgamento obedecerão ao que for estabelecido no respectivo regimento interno. § 2º Nos Tribunais de Justiça ou de Alçada, o julgamento será efetuado pelas câmaras ou turmas criminais, reunidas em sessão conjunta, quando houver mais de uma, e, no caso contrário, pelo tribunal pleno. § 3º Nos tribunais onde houver quatro ou mais câmaras ou turmas criminais, poderão ser constituídos dois ou mais grupos de câmaras ou turmas para o julgamento de…

de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; III. Apoiar a cooperação internacional bilateral ou multilateral, fomentando o pacto federativo, por meio da atuação conjunta e articulada de todas as esferas de governo e organizações da sociedade civil; IV. Apoiar às campanhas nacionais e internacionais para manutenção da paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas…

setor empresarial........................................................................................................................36 Aulas 06 e 07: Modelos Societários de atuação empresarial para a pequena e média empresa...........................................55 Aula 08: A opção pelo modelo sociedade limitada em contraponto ao modelo sociedade por ações..................................73 Aulas 09, 10 e 11: Ser sócio de uma sociedade…