Modelo De Peça Trabalhista De Recurso De Revista Com Art

DOI: 10.5433/1679-0383.2009v30n2p3 Da ação civil pública em matéria trabalhista* Public class civil lawsuit in the labour court João Carlos Leal Júnior¹ ; Julio Cesar de Freitas Filho² Resumo Este artigo faz considerações gerais acerca da ação civil pública na Justiça do Trabalho. Traçando linha evolutiva no cenário brasileiro, elabora apontamentos conceituais e esclarece sua natureza jurídica, além citar de peculiaridades dessa relevante via processual. Cuida do inquérito civil…

VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TRAMANDAÍ/RS Processo nº: 0010329-76.2015.5.04.0271 VELTON LUIS MELLO DA SILVA RESTAURANTE, já qualificado nos autos, notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sra. FLUVIANE DE OLIVEIRA ALVES DA ROSA, já qualificada na peça exordial, por intermedio de seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência para apresentar sua CONTESTAÇÃO com fundamento nos fatos e direitos a seguir…

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

Internationale des Avocats sediado en París, Francia; integrante de la Red Mexicana de Investigadores del Mercado Laboral; colaborador da Revista do Instituto Goiano de Direito do Trabalho; Revista Forense; do Instituto de Ciências Jurídicas do Sudeste Goiano e Revista de Jurisprudência Trabalhista "Justiça do Trabalho"; Colaborador da Revista Síntese Trabalhista; Colaborador do Boletim Latino-americano da Concorrência; Autor de diversos artigos e dos livros "A Lei dos Juizados…

advogado e respectivo procurador infra-assinado ENDEREÇO COMPLETO COM CEP, POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO E RESPECTIVO e devidamente constituído através do instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, II, do CPP, apresentar NOTICIA CRIMES em face de MAURO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito que a seguir se expor: DOS FATOS:

............................................................... Capítulo III – Dano Moral Trabalhista 1-Conceito...................................................................................................................... 2-Natureza Jurídica....................................................................................................... 3-Fases Em Que Se Verifica o Dano Moral Trabalhista................................................. 3.1-Fase Pré Contratual................

constitucional de resguardar a dignidade da pessoa humana e a privacidade da pessoa (arts. 1º, III, 3º, I e 7º, e incisos da CR). É evidente que é responsabilidade do Estado, na defesa dos direitos fundamentais, criar “mecanismos para coibir a violência no ambiente de trabalho”, ainda mais quando se considera que o Brasil possui mecanismo de controle como: Assédio Sexual (art.216-A, CPB), Ameaça (art.147, CPB), constrangimento ilegal (art. 146, CPB), entre outros. Entretanto, o problema…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

devem servir de orientação para o rascunho da peça): Endereçamento: indicação da autoridade judiciária que deverá receber a peça; Epígrafe: apenas para as peças que serão juntadas a um processo já em curso; Preâmbulo: indicação das partes, do nome e do fundamento da peça processual; Capítulos (corpo do texto); Pedido e requerimentos; Encerramento. Endereçamento No endereçamento deverá constar a competência para o recebimento da peça: juiz e foro. Importante: Não abreviar;

Revista de Ciências Gerenciais Vol. 1, Nº. 1, Ano 2012 Gisela Roberta Gallo Anhanguera Educacional Gisela-gallo@hotmail.com Jeane Lilian Vicentin Anhanguera Educacional PERICIA JUDICIAL A função do administrador e os requisitos necessários para atuar como perito judicial ResuMO A profissão de Administrador de Empresa em sua amplitude e flexibilidade permite que o Administrador atue na atividade de perito judicial como auxiliar da justiça com base nas…