Modelo De Petição Simples

Centro, Tubarão/SC, vem perante vossa excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos SÍNTESE DA INICIAL O autor alega em sua petição inicial, que a negociação feita com o réu, foi única e exclusivamente consumada por motivo de coação. A negociação em questão, diz respeito a compra e venda, de um automóvel Volkswagen Fusca, ano/modelo 1968, placas MAH 3645, sendo este peça de colecionador. Na inicial referida anteriormente, o autor afirma ter vendido o…

O exemplo é dado através de um caso muito simples: Augusto entra em juízo contra seu vizinho Germano, alegando, em linhas gerais, que este lhe esbulhou uma parte de seu terreno onde existe um córrego com água potável e um abrigo para vacas leiteiras. Pede liminarmente a reintegração de posse, dizendo que houve violência, que a invasão se deu durante a noite - clandestinamente, portanto - e que isso está lhe trazendo crescentes prejuízos. Em sua petição inicial, seu advogado explica os…

procedimento em contraditório, em simétrica paridade entre partes. A diferença entre o processo e o procedimento é o contraditório. O processo é uma espécie de procedimento em contraditório. O procedimento é uma estrutura técnica que se forma a partir de um modelo legal onde o ato conseqüente decorre de seu antecedente numa relação espácio-temporal na preparação de um provimento estatal normativo, seja ele, administrativo, legislativo ou jurisdicional. Só se conhece o próximo ato, após…

continuar funcionando em tempos de guerra. Embora a internet tenha evoluído de maneira diferente da imaginada por seus idealizadores ainda se baseia no modelo. O TCP/IP tem quatro camadas: aplicação, transporte, internet e acesso à rede. Podendo estas ser definidas como duas de aplicação e duas de redes. Podemos ainda comparar com as camadas do modelo OSI, a seguir uma tabela com a comparação das camadas de ambos e suas denominações gerais: Aplicação Protocolos Aplicação Aplicação…

discussão sobre a titularidade desse bem. Antecipação dos efeitos da tutela: entregar para o autor algo que o satisfaça desde logo, ainda que não tenhamos, propriamente, um término do processo. Correspondesse uma expectativa que foi lançada na petição inicial. No curso do processo de conhecimento, é possível que o juiz conceda provimento de urgência. Desaparecimento da natureza essencialmente cognitiva do processo e entra em cena algo diferente. Encontra-se muito pedidos de alimentos…

durante seu desenvolvimento (tese do autor e antítese do réu) e garantir a utilização de todos os recursos legais inerentes à defesa dos interesses de cada litigante, tudo para formar o convencimento do julgador (síntese)”.2 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição inicial: “Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação, formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que determina o conteúdo daquela…

duração do processo, da celeridade processual, da economia processual, da eficiência jurisdicional entre outros, sendo assim constitucional ao contrario do que sustentam alguns autores. Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Direito Processual[2] na petição de ingresso na qualidade de amicus curiae na ADI 3695/DF “fica claro que o art. 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.277/2006, não é inconstitucional.” COSTA MACHADO (2008, p. 304) assevera que “o fato é…

até então, venho praticando no dia-a-dia desde 2002, disponibilizei o presente modelo de petição, a fim de facilitar a atividade profissional dos Advogados interessados no assunto. A petição não é excepcional, mas é substancialmente completa no conteúdo e simples na forma, visto o rito segue, assim completando os requisitos exigidos no ordenamento jurídico (art. 129, da Lei n. 8.213 c/c art. 276 do CPC). A petição encontra-se adequada com a redação legal do art. 86 do PBPS dado pela…

públicos brasileiros, constituem indiscutivelmente a maior fonte para o estudo da arquitetura colonial, fora dos livros, muitas vezes incompletos e insatisfatórios, das irmandades e confrarias religiosas.” (p.12). Para melhor compreensão sobre o modelo de arquitetura que se propunha realizar no Brasil colônia o autor nos apresenta seis obras arquitetônicas, cada uma delas “[...] vem acompanhada dos principais documentos que lhe dizem respeito, citados integralmente, e de um breve…

– Superior Tribunal de Justiça - REsp 217329⁄MG, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 16⁄12⁄2003, DJ 05⁄04⁄2004 p. 266). 3. Reitera-se, com a devida vênia, que a inexiste identificação de quem seja o devedor: DA PETIÇÃO INICIAL e DA CERTIDÃO DE DÍVIDA INSCRITA - fls. 02, fls. 03 e fls. 04, dos autos – NÃO HÁ EFETIVA IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR: INEXISTE NOS REFERIDOS DOCUMENTOS EXARADOS PELO CREDOR: - Número de Registro Geral (número de Carteira de…