Modelo De Petição Rescisória

contribuições previdenciárias. sor das Faculdades Campos Salles/ nentes aos processos administrativo e judicial tributários abordados neste livro, com atualização que Este livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice em sua parte final. SP nas disciplinas Direito Tributário São inúmeros os aspectos concer- A matéria é disposta nos seguintes capítulos: Filho);…

Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Autor: Equipe Valor Jurídico Distribuição: www.valorjuridico.com.br  Atenção: o Download desses Modelos de defesas podem ser feito num período de 12 meses no site, através do link: www.valorjuridico.com.br/download.php Entre em contato pelo e-mail: valorjuridico@valorjuridico.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL +

preliminares. ........................................................................................... 58 4.2 Pressupostos de Existência e Validade do Processo....................................................... 59 4.2.1 Demanda / regularidade da petição inicial............................................................... 60 4.2.2 Jurisdição / juízo competente e juiz imparcial......................................................... 63 4.2.3 Citação.…

litisconsorte passivo junto com o réu originário. SUMULA 406, TST: Ação Rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos substituídos pelo Sindicato. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 82 e 110 da SDI-II, Res. 137/05 - DJ 22.08.05). I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade…

461‑A. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação. § 1o Tratando‑se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz. § 2o Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir‑se‑á em favor do credor mandado de busca e…

189 edição, xviii Nota introdutória à 149 edição, xx Nota introdutória à 9 9edição, xxiv Nota introdutória à 7 9edição, xxvi PARTE 1 - PROCESSOS NOS TRIBUNAIS, 3 I Introdução e Noções Gerais, 4 § 1° Introdução, 5 § 2® Noções Gerais, 6 II Ação Rescisória, 12 § 1® Conceito e Natureza Jurídica, 13 § 2® Cabimento, 15 § 3® Legitimidade, 27 § 4® Procedimento, 28 § 5® Prazo, 30 v iii Lições de Direito Processual Civil • Câmara III Homologação de Sentença Estrangeira, 34 § 1® Conceito e…

desenvolvimento do processo, são requisitos da relação processual. São objeções, isto é, podem ser conhecidas pelo juiz ainda que não alegados pela parte. I) pressupostos de existência (mais grave) Petição inicial, Jurisdição, Citação do réu Capacidade postulatória II) Pressupostos de validade Petição inicial apta, Imparcialidade do juiz e a competência do juízo, Capacidade processual e capacidade de ser parte 1.1.6 - Sentença: nos termos da definição contida no art. 162 § 1º ,…

doutrinadores desfazem esta obscuridade argumentando que direito liquido e certo é o direito subjetivo, ou que o direito comprovado de plano, em que os fatos e situações embasadoras do exercício do direito invocado devem, sim, estar comprovados com a petição inicial, através das provas pré-constituídas, evitando qualquer dilação probatória. Nesse patamar, o mandado de segurança é uma ação que visa proteger o titular de direito subjetivo lesado ou ameaçado de lesão por ato de…

anteriores à Constituição; II – (VETADO) (gn) Destarte, como se percebe, caberá “também” ADPF neste caso. E mesmo aí não teremos uma argüição incidental de inconstitucionalidade. Ademais, corroborando esta tese, aduz o artigo 3º: Art. 3o A petição inicial deverá conter: I - a indicação do preceito fundamental que se considera violado; II - a indicação do ato questionado; III - a prova da violação do preceito fundamental; IV - o pedido, com suas especificações; V - se for o…

membros.28 A família brasileira tradicional era patriarcal, na qual o marido era o chefe do grupo familiar exercendo poder absoluto sobre a mulher e sobre os filhos. Com a influência do Código Napoleônico de 1.804 o Código Civil Brasileiro adota o modelo de família matrimonializada, ou legítima, a qual se constituía apenas com o casamento, trazendo consigo a idéia da certeza da paternidade.29 No Código Civil de 1916 era estabelecida a distinção entre os filhos legítimos e…