Modelo De Petição Rescisória

penal dirá sempre com a ordem pública a formalidade concernente à defesa do acusado. A nulidade relativa nunca é cominada pela lei (é sempre "nulidade não-cominada") e seu reconhecimento depende sempre da comparação do ato celebrado em concreto com o modelo legal: se não houver fidelidade a este e se não estiver em jogo um interesse da ordem pública, estaremos diante de um caso de nulidade relativa (exemplos: falta de "vista" à parte para oferecer quesitos, ou indeferimento de prova…

Princípio da taxatividade. Juntada de documentos. Contrarrazões. (Carlos Henrique Bezerra Leite) 7 14.03.13 Recursos em espécie: Embargos de declaração. Recurso ordinário. 8 21.03.13 Recursos em espécie: Agravo de Instrumento e Agravo de Petição. 9 28.03.13 Recursos em espécie: Agravo Regimental. 10 04.04.13 Recurso em espécie: Recurso de Revista; 11 11.04.12 Prova 12 18.04.13 Recursos em espécie: Recurso de embargos no TST e Recurso Adesivo. 13 25.04.13 Processo…

reclamada, requerendo ainda a condenação solidária ou subsidiária da NOME da 2ª recorrente. Após regular tramite processual, foi proferida pelo MM. Juiz de primeiro grau, a R. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos na petição inicial, “in casu”, condenando as Recorrentes ao pagamento das verbas pleiteadas de forma solidária. Irresignadas, as Recorrentes interpuseram o presente Recurso Ordinário alegando em síntese, que os valores de Prêmio Produção, Horas…

interposição do agravo de instrumento é de 8 dias, contados da data de publicação do despacho que negou seguimento ao recurso, conforme prevê o art. 6º, da Lei 5.584/70 e art. 897, da CLT, Vejamos: Art. 897- Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos; Além do quesito tempestividade, há de se atentar à obrigatoriedade de recolhimento do preparo…

Petição - Trabalhista - Reclamante despedido por justa causa impugna tal dispensa EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional

aspx é possível consultar todos os dias e horários em que o TJ/SP efetivamente reconhece que estava indisponível. 48) O horário para a prática de atos processuais muda com o processo eletrônico? R: Nos termos da lei do Processo eletrônico, quando a petição eletrônica for enviada para atender a prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte quatro) horas do seu último dia. Neste sentido, podem ser praticados atos processuais até às 23h59min do termo…

62 Da relação processual 62 Procedimento da oposição sob forma de intervenção 62 Procedimento da oposição sob forma de demanda autônoma 62 Oposições sucessivas 63 Natureza da sentença na oposição 63 Nomeação à autoria 63 Conceito 63 Conforme modelo clássico 63 Por analogia 63 Inteligência do artigo 62 64 Procedimento da nomeação à autoria 64 Denunciação da lide 64 Conceito 64 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 65 Denunciante e denunciado 65…

Nomeação à autoria ................................................................................................ 60 Conceito .............................................................................................................. 60 Conforme modelo clássico .................................................................................. 60 Por analogia ........................................................................................................ 60 Inteligência…

reexame necessário para se infirmar a conclusão exposta pela instância ordinária. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DE VALORES AOS PEDIDOS. OFENSA AOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC.NÃO CONHECIMENTO. Na hipótese, o egrégio Colegiado Regional reconheceu que os valores atribuídos a cada pedido, na petição inicial, eram meramente estimativos, lançados com o fim de definir o rito processual em que a reclamação trabalhista deveria seguir,…

...... 34 4.1. Procedimentos Especiais e Tutela Antecipada.............................................. 34 4.2. Tutela Antecipada nas Ações Possessórias.................................................. 35 4.3. Tutela Antecipada e Ação Rescisória............................................................ 38 4.4. Tutela Antecipada e Processo Monitório...................................................... 40 4.5. Tutela Antecipada e Ação de Despejo....................................