Modelo De Petição De Indenização Por Danos Morais Corte

Nei Fernando Vital Pinto Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL Nei Fernando Vital Pinto Advogado Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de

Obs.: os modelos são conforme a ordem do índice do livro iniciando na página 200 até 543. 3.3.2 – Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito – Casos concretos Agora demonstraremos diversos modelos de laudos contábeis extrajudiciais que serviram para subsidiar e/ou fundamentar ações revisionais ou declaratória de nulidade de contratos bancários de arrendamento mercantil, CDC veículos

41/100/139,140cp, concurso formal do art. 70,cp, 141,IIICP Competência Pedidos Requerimentos Citação Recebimento da citação Pedir Audiência de conciliação art. 74 Procedência do pedido Que a querelada seja condenada Fixação de um valor mínimo de indenização art. 384 Rol de testemunhas sejam intimadas a comparecer em juízo para serem ouvidas. Meios de prova em direito admitidas em especial as testemunhal Na queixa crime a procuração deve ser com poderes especiais art. 44 RESPOSTA:…

sido apresentado à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional não tem o condão de alterar a nacionalidade dessa sentença, que permanece brasileira. 6. Sendo a sentença arbitral em comento de nacionalidade brasileira, constitui, nos termos dos arts. 475-N, IV, do CPC e 31 da Lei da Arbitragem, título executivo idôneo para embasar a ação de execução da qual o presente recurso especial se origina, razão pela qual é desnecessária a homologação por esta Corte. 7.…

ASSÉDIO MORAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO BULLYING Lidia Pereira Gallindo * 1 Introdução. 1 – Cidadania. 2 – Personalidade. 3 - Educação e Instituição de Ensino 4 - Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 5 - Caracterização do Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 6 - Assédio Moral – Histórico. 7 - Capítulo Assédio Moral e suas Espécies. Conseqüências do Assédio Moral. 8 - Quadro Psicológico das Vítimas de Assédio Moral.9 - O Direito frente ao Assédio Moral. 10 - Natureza Jurídica.…

.............................................................................................121 . Ação civil pública e ação popular.......................................................................................121 Responsabilidade por danos...............................................................................................122 . Bens…

Resumidamente, a ideia é que são de competência da Justiça do Trabalho as discussões e disputas que envolvem a relação de emprego – relações de pessoas que trabalham em relação de subordinação, e.g., salário, remuneração, acidente de trabalho, dano moral gerado no ambiente de trabalho. * PODER JUDICIÁRIO * Estrutura * * O poder Judiciário desempenha, ao lado dos outros dois poderes, poder político. Isso pois suas decisões são finais e podem, inclusive, ser implementadascontra

dois tipos, as provas diretas e as provas indiretas. Moacyr Amaral dos Santos em seu conhecimento sobre o tema discorre acerca das provas diretas: Refere-se ao próprio fato probando, ou consiste no próprio fato, a prova direta. Na ação de indenização por acidente de tráfego, a testemunha que narra o fato do acidente, a que assistiu ou conforme o que lhe narrou testemunha ocular; na ação de cobrança de dívida proveniente de mútuo, o documento de confissão de dívida, em que se funda;…

LISIANE GONÇALVES Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica Faculdade Estácio do Ceará SUMÁRIO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7 METODOLOGIA DE ATENDIMENTO 15 PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO 17 CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES 19 ANEXOS I – DECLARAÇÕES 23 ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES 44 Regulamento Interno do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio do Ceará DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: Art. 1º - A Coordenação do curso de…

ato precário. Se for contrato administrativo, tem licitação, prazo determinado, retomada antes do prazo gera indenização. Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 17 DIREITO ADMINISTRATIVO INTENSIVO II Prof.ª Fernanda Marinela e Licínia Rossi Contrato Administrativo:  Licitação  Prazo determinado  Rescisão antecipada: indenização Ex.: restaurante em repartição, hospital público, universidade pública, barraca de praia (maioria…