Modelo De Petição De Alimentos Para Parente Idoso

defesa a designação dos juízes a que se refere o artigo 75, para função cumulativa quando estiverem no exercício da função nas varas privativas do Júri; da Família; Execuções Criminais; da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso; da Infância, da Juventude e do Idoso, e no Serviço de Distribuição da Corregedoria- Geral da Justiça (artigo 79, caput), salvo quanto ao registro civil das pessoas naturais; VI - para as funções de auxílio e de Juiz Distribuidor do Serviço de…

.............. 91 Requisitos da petição inicial................................................................................................................. 91 Processo como meio ético de solução.............................................................................................. 92 Endereçam ento........................................................................................................................................94 Partes da petição inicial.........................

predominante na doutrina tradicional) (Dinamarco e Ada Pellegrini), e (b) a teoria da asserção (ou da prospettazione), de acordo com a qual “a verificação da presença das ‘condições da ação’ se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial”,8 presumindo-se, momentaneamente, que aquilo que dela consta é verdadeiro9 (esse posicionamento vem crescendo diuturnamente na doutrina e na jurisprudência moderna) (Alexandre Câmara, Barbosa Moreira, Marcos Vinicius Rios…

Comissão serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelos respectivos suplentes, e a Presidente, pelo seu substituto legal (Lei Complementar Estadual nº 13/91, art. 93). § 2º É vedada a participação, na Comissão, de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de candidato inscrito. Art. 6º A Comissão de Concurso será auxiliada por um secretário e por até quatro “2013 – Ano Internacional da Cooperação pela Água”. Rua Osvaldo Cruz, 1396 –…

PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO DE CONHECIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL ADVOGADO - PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO ADMITE DIVISÃO CÔMODA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO…

e pelo reconhecimento como cidadãos (FÁVERO, MELÃO E JORGE, 2005, p. 38). Kosmann (2006) ressalta que as bases para a institucionalização da profissão foram criadas em um contexto contraditório de franca expansão industrial e de solidificação do modelo urbano-industrial, e conseqüentemente do avanço do movimento operário que passa a constituir uma ameaça aos burgueses e ao Estado. A compreensão dessa contradição pode ser buscada no próprio processo de institucionalização e legitimação…

tornou-se herdeiro de um grande 13 equívoco. A Igreja chamou a si o poder de regular e controlar a sexualidade tanto em sua dimensão reprodutiva como erótica” e ainda “o Estado que se afirma democrático não pode impor a todos os cidadãos um modelo único de família, assim concebido com base em percepções religiosas”.1 A sociedade brasileira cresce aceleradamente, com estimativa de que em meados de 1900, a população era cerca de 17 milhões. No ano de 2000, a população beirava…

plúrimas ................................................... 11.5.12. Dos alimentos.................................................................... 11.5.12.1. A fixação dos alimentos........................................ 11.5.12.2. Das espécies de alimentos.................................... 11.5.12.3. A legitimidade ativa dos alimentos....................... 11.5.12.4. A renúncia aos alimentos . ................................... 11.5.12.5.…

Fundamentais e sua Evolução Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira - OS REMÉDIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Generalidades Habeas Corpus Mandado de Segurança Mandado de Injunção Habeas Data Ação Popular Ação Civil Pública Direito de Petição Direito a Certidões Capítulo XI - OS SISTEMAS DE EMERGÊNCIA XI.1. Principais Sistemas 175 Capítulo XII - A ESTRUTURA ECONÔMICO-SOCIAL - BASES E VALORES DA ORDEM ECONÔMICA - ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO XII.1. Do Ordenamento…

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA..................................................................................................................... 395 CAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS.............................................................................................. 399 CAPÍTULO V - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA…