Modelo De Petição De Abandono Afetivo

MENOR 2.1 A evolução da entidade familiar Hoje em dia é difícil conceituar família, devido a grandes transformações e a ampla diversidade que existem hoje em se tratando de concepção familiar. Antigamente a família era padronizada no modelo do casamento entre homem e mulher, que tinham como prioridade a procriação e a transferência do patrimônio familiar. No entanto, agora a realidade é outra. Existem várias maneiras de formar uma família, mãe e filhos; pai e filhos; casais…

encontra expressamente prevista no recente art. 1.584, § 3º, como ficará mais claro no desenvolvimento dos próximos capítulos. 1. A GUARDA UNILATERAL E A SÍNDR1OME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Ab initio, cumpre fazer importante distinção entre os dois modelos de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam, a guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) e aquela disciplinada no Código Civil. A primeira é considerada como uma das espécies…

A Alienação Parental, tema proposto para defesa do trabalho de conclusão de curso, é assunto recente na problemática que envolve o direito de família. Trata-se de uma situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro cônjuge, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor1. O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas das transformações que ocorreram na área do direito de família, principalmente no que concerne

detentor da sua guarda. Assim, surge a alienação parental, cujo objetivo é desmoralizar o ex-cônjuge perante o filho dificultando seu exercício do direito regulamentado de convivência familiar, cerceando paulatinamente ou de forma brusca o vínculo afetivo. O presente estudo tem como tema a possibilidade de perda do poder familiar em decorrência da alienação parental. O objetivo geral é investigar a alienação parental como mais uma forma de violência contra a criança e adolescente, bem…

ROTEIRO DOS TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - Material didático FAMILIAS DIREITO DE FAMÍLIA. Conteúdo - direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família…

privada, presente a liberdade de casar-se, de escolha do cônjuge e, também na de não se casar. No plano dos efeitos patrimoniais, têm os cônjuges a liberdade de escolher o regime de bens tudo dentro dos limites constitucionais e legais que traduzem o modelo social de conduta determinada pela ordem jurídica. Caracteres: 1. É ato eminentemente solene. 2. As normas que o regulamentam são de ordem pública; 3. Estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e…

para assegurar direitos. B - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO O Estado foi concebido no século XVIII por um aparato que conta com os três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. A constituição brasileira de 1891, que adotou o modelo republicano, evidenciou a separação dos Poderes, assegurando autonomia e independência. (Dallari: 1996, p. 99). As demais constituições como a de 1988 mantiveram essa condição. O judiciário tem como função precípua à distribuição da…

tribunal (não existe necessidade de aceitação, apenas de comunicação) e ao ente devedor. Sequestro do valor nos cofres públicos: quando uma pessoa é preterida na ordem do precatório, ela tem direito a pedir o seqüestro do valor dos cofres, por meio de petição direcionada ao tribunal. Outra hipótese de seqüestro: demora excessiva somada à destinação de recursos a outros setores menos importantes, desde que o ente da Federação não tenha aderido o regime especial de pagamento de precatório…

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A ADOÇÃO A adoção é um tema de relevância científica e social. Trata-se de um assunto complexo que envolve diversas questões que lhe são peculiares como, por exemplo, as dinâmicas familiares, as questões jurídicas, o abandono, a institucionalização, o preconceito, dentre outros. A adoção pode ser vista sob várias perspectivas pois envolve diversas áreas de conhecimento como a psicologia, pedagogia, direito. Na perspectiva jurídica a adoção pode ser…

jurisprudência5, a família homoafetiva também merece a devida proteção, apesar da rejeição social originada e fomentada pela religião, ultrapassando a barreira da mera união civil, posto que forte o intuito de constituição da família com base nos laços afetivos e na liberdade da sexualidade6. Independente da família formada, fato é que, apesar de não ser um dever dela decorrente, mostra-se natural a busca pela sua perpetuação, por intermédio da procriação ou pela adoção7, fazendo, assim,…