Modelo De Petição Ação Monitória

a ficha e a pasta suspensa do mesmo, a ser oportunamente aberta. Enquanto não for aberta a pasta do assistido, as cópias dos documentos deverão ser devolvidas ao Funcionário Administrativo. Quando da distribuição da documentação para propositura de ação judicial, realizada pela Gestão do NPJ ao advogado do Núcleo de Prática, o professor-orientador responsável pelo atendimento e seus estagiários supervisionados deverão entregar ao pessoal de apoio administrativo a cópia da inicial (ou…

empresários, estabelecida de acordo com diferentes critérios e que atendem às especificidades de cada tipo empresarial. Ex: LIVRO DE REGISTRO DE DUPLICATAS, obrigatório somente aos empresários que efetivamente emitem duplicatas; ou o LIVRO DE REGISTRO DE AÇÃO NOMINATIVAS, entre outros previstos na Lei das S/A, que são exclusivos desse tipo de sociedade. Facultativos: são os escriturados com o objetivo de proporcionar ao empresário ou à sociedade um melhor controle de suas atividades,…

far-se-á sempre com a presença do implicado, salvo escusa deste. 1.2.6 - Sempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública. 1.2.7 - As correições ordinárias e extraordinárias nos ofícios de justiça, serventias do foro extrajudicial e secretarias poderão…

um pacto social. Por isso não pode ser mudado pelo Estado a qualquer hora de acordo com as circunstancias políticas. (por isso desconstitucionalização prevista pelo Ministro Nelson Jobim não dá certo). Ideia evolutiva do tributo com evolução do modelo de organização estatal. Qto mais essa foram se sofisticando, maior evolução teve a concepção do tributo. A ordem jurídica tem q travar o comportamento do estado promovendo mecanismos de defesa do cidadão contribuinte. (um deles é a…

Forças Armadas, Carteira Nacional de Habilitação (CNH - Carteira de Motorista, modelo novo, com foto), Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, devendo ser apresentado, preferencialmente, o documento utilizado na inscrição do Concurso. 13.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de…

reconhece essa qualidade. A então propõe em face de B ação de investigação de paternidade, para que a dúvida seja sanada. O juiz colhe as provas e, ao final, profere sentença que, transitada em julgado, terá o condão de afastar a dúvida, sem a necessidade de qualquer conduta ou comportamento do réu. O efeito almejado advém da sentença em si. Mas há casos em que a satisfação da obrigação e a solução do litígio dependem de um comportamento, de uma ação ou omissão do réu. O titular da…

139 Crimes do Estatuto de Defesa do Torcedor ......................................................... 141 Crimes Eleitorais.................................................................................................... 141 Crimes relacionados à Ação Civil Pública ........................................................... 142 Execução Penal ....................................................................................................... 142 Aplicação da Pena…

o êxito do mesmo. A UFERSA compreende que a oferta do curso de Bacharelado em Direito representa a possibilidade de expansão de sua matrícula e de reorientar a formação profissional em sua área de atuação, além de estabelecer novos parâmetros de ação capazes de contribuir para a afirmação da Universidade como Instituição Pública e cumpridora de sua missão, traduzida em produzir e difundir conhecimentos no campo da educação superior, com ênfase para a região semi-árida brasileira,…

Rosário Azevedo Advogado - Suplente REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Mauro Roberto Veras Bezerra Procurador de Justiça 2.2 Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar fundamentadamente este edital em petição escrita endereçada ao Presidente da Comissão do Concurso, no prazo de 5 (cinco) dias após o término do prazo para a inscrição. Após essa data o prazo estará precluso. 2.3 A Comissão do Concurso do TJ-AM somente autorizará à…

Rosário Azevedo Advogado - Suplente Mauro Roberto Veras Bezerra Procurador de Justiça REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS 2.2 Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar fundamentadamente este edital em petição escrita endereçada ao Presidente da Comissão do Concurso, no prazo de 5 (cinco) dias após o término do prazo para a inscrição. Após essa data o prazo estará precluso. A Comissão do Concurso do TJ-AM somente autorizará à Comissão…