Modelo De Petição Ação De Exibição

TREINAMENTO DE PEÇAS QUESTÕES PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL Dir. Tributário Prof. Pedro Barretto AÇÃO CONSIGNATÓRIA QUESTÃO 1: Fernanda, médica domiciliada na cidade de São Paulo, aonde sempre morou, adquiriu veículo automotor na cidade de Curitiba, em janeiro de 2007, durante período de férias na capital paranaense, tendo licenciado o automóvel no DETRAN local. Já a alguns anos paga IPVA para esse Estado, com alíquota de 2%. Ocorre que foi surpreendida no início do ano de 2010…

Santo Antão Vara : 2ª Vara Cível Ação Originária : 0000005-21.2004.8.17 PARTES ----------------Autor : Edemir Bernardo da Silva Autor : Brivaldo José do Nascimento Autor : Berenice Maria Mendes da Silva Autor : Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix Júnior - PE015736 Réu : Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão Advog : José Araújo de Lima Filho - PE018450 Órgão Julgador : Presidência Relator : Des. Presidente DESPACHO Através da petição de fls. 103/108, o…

desde que o optante tenha direito à diferença de preço e não simplesmente à comissão; XXIV – transferência, ainda que por desistência ou renúncia, de direito e de ação a herança em cujo montante existe bens imóveis situados no Município; XXV – transferência, ainda que por desistência ou renúncia, de direito e de ação a legado de bem imóvel situado no Município; XXVI – transferência de direitos sobre construção em terreno alheio, ainda que feita ao proprietário do solo;…

Internet, com sede em Berlim, existem duas maneiras de fazer negócios no mercado de tecnologia. Há o modelo consagrado pelo Vale do Silício – e praticado em boa parte do mundo – e o seu próprio jeito. No estilo do Vale, berço da inovação mundial e de empresas como Apple e Google, o tempo entre a primeira reunião de negócios e um eventual acordo costuma levar semanas, não raro meses. Já no modelo de Samwer, tudo se resolve em questão de dias. Às vezes, em poucas horas. “Somos, hoje, de…

moeda, deve-se utilizar o REAL R$. • Exibição dos livros (art. 1190, CC) Tem que se exibir os livros se houver uma fiscalização administrativa. Tem que apresentar em juízo se for requisitado. • Eficácia probatória: art. 378 à 380, CPC Pode provar o alegado como também pode, no caso de não ser exibido ou estar irregular, tornar verdadeiro o fato alegado. Ex: empresário A entrou com uma ação de cobrança de uma duplicata…

Oliveira Belo Horizonte 2009 LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 – Modelo de Letra de Câmbio................................................................................14 FIGURA 2 – Modelo de Nota Promissória...............................................................................14 FIGURA 3 – Modelo de cheque...............................................................................................15 FIGURA 4 – Modelo de…

máximo, um ano antes da publicação deste Edital; c) conter a assinatura do médico, carimbo e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina; d) especificar o grau e o nível da deficiência; e) atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo IV - Modelo de Laudo Médico; f) nos laudos médicos relativos à deficiência auditiva deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de frequência auditiva comprometidos; g) nos laudos médicos relativos à deficiência visual deverá…

URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal,…

tribunal de instância inferior de onde vem o processo;: dia ou termo inicial de um prazo Ab absurdo: Partindo do absurdo Ab aeterno: Desde a eternidade Ab atiquo: Ao modo antigo Ab initio: Desde o começo Ab intestato: Sem testamento Ab irato: Sob ação da ira Ab origene: Desde a origem Ab ovo: Desde o início Aberratio delicti: Erro na execução Aberratio ictus: Erro na execução. O ato indiretamente atinge terceiro Abolitio criminis: Abolição do crime Absente reo: Na ausência do…

............ 26 3.2.4 Princípios fundamentais ............................................................................. 27 3.2.5 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária ............................................ 28 4. DIREITO DE AÇÃO .........................................................................................31 4.1 Conceito ......................................................................................................... 31 4.2. Natureza jurídica .......