Modelo De Petição Ação De Despejo Cobrança De Aluguéis T

sistemático: 1. B ra sil: Direito civil 347(81) T O D O S O S DIREITOS RESERVADO S - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do C ódigo Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 C am pos Elísios 0 1 20 3 9 0 4 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Sílvio Luís e Dênis, meus filhos jM 1■ t k Sumário 1 Introdução…

pois no primeiro caso é delegada a competência, enquanto que no segundo nada ocorre em relação à distribuição ou à divisão de poderes. Planejamento Administrativo É o estabelecimento de planos, programas e projetos, com objetivo de racionalizar a ação administrativa. 16.0 ORGANIZAÇÕES E TÉCNICAS COMERCIAIS 9 _____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Coordenação Administrativa É o…

CLEMENTE(SP147394 - ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO E SP225719 - IZILDINHA PEREIRA DA SILVA SANTOS) Processo nº 009546-57.2009.403.6107Parte Autora: UNIÃO FEDERALParte Ré: ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTESentença - Tipo A.SENTENÇAUNIÃO FEDERAL ajuizou ação de cobrança em face de ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTE, objetivando provimento jurisdicional que condene a parte ré a reembolsar a autora das importâncias recebidas indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego.Para tanto, afirma…

Coordenadores: Marcelo T. Cometti Fernando F. Castellani Sumário TÍTULO I – PARTE GERAL CAPÍTULO I – PESSOAS NATURAIS ............................................................................ 3 CAPÍTULO II – PESSOA JURÍDICA ............................................................................... 9 CAPÍTULO III – FATO JURÍDICO .................................................................................. 15 CAPÍTULO IV – DOMICÍLIO .............................................

Adminis-trativo Ordenador, Licitação e Contratos Admi-nistrativos; e outros) e vem coordenando ou participando de inúmeras obras coletivas. Concebeu diversas inovações legislativas relevantes, como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasi-leiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Par-cerias Púbiico-Privadas, a Lei Paulista de Pro-cesso Administrativo, e outras. Participa dos conselhos de diversas re-vistas…

particular, ilustremos os alguns pontos: a) o novo CPC deve conferir ao Ministério Público tratamento adequado ao seu atual perfil constitucional, muito distinto daquele que vigia em 1973. É preciso rever a necessidade de sua intervenção em qualquer ação de estado, exigência de um tempo em que se proibia o divórcio; b) o CPC de 1973 não contém ainda disposições sobre a Defensoria Pública, o que deve ser considerado omissão inaceitável, notadamente tendo em vista o papel institucional por…

(grifo nosso). Ação – (Lat. actione.) S.f. Efeito ou ato de atuar; DRom. “Ação nada mais é, que o direito de se pleitear em juízo o que lhe é devido”; faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado por julgar ter direito; meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição, efetivação de um direito ou, ainda, a punição de um infrator das leis penais. No DCom, cota-parte do capital das sociedades anônimas ou em comandita por ação é…

usucapião 2.4 Efeitos processuais da posse 2.4.1 A faculdade de invocar os interditos possessórios 2.4.2 A possibilidade de ingresso de outras ações possessórias 2.4.2.1 Da ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova 2.4.2.2 Da ação de dano infecto 2.4.2.3 Dos embargos de terceiro 2.4.2.4 Da ação de imissão de posse 2.4.2.5 Da ação publiciana 2.4.3 As faculdades da legítima defesa da posse e do desforço imediato 2.5 Formas de aquisição, transmissão e perda da posse 2.6…

presumida, incumbindo ao credor de prová-la cabalmente. Na grande maioria dos casos, o que caracteriza a obrigação de meio é o fato de o credor insatisfeito ter de provar não apenas que a obrigação não foi executada, mas também, tomando por base um modelo de referência para o comportamento (de um bom pai de família, noção transplantada par os mais diversos contratos técnicos da atualidade, o profissional médio), que o devedor não se conduziu como devia. (grifei) (VENOSA, pp.81-83) Ainda…

Crítica à defesa utilitarista da propriedade intelectual 4. A Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI) 5. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 6. Das patentes de invenção e de modelo de utilidade 6.1. Conceito e requisitos de patenteabilidade da invenção e do modelo de utilidade 6.2. Procedimento do pedido de patente 6.2.1. Legitimidade do autor do pedido de patente 6.2.2. Análise dos requisitos de patenteabilidade 6.2.3. Concessão da patente 6.2.4.…