Modelo De Petição Aposentadoria Professor

_____________________________________________________ Professora Me. Carla de Paula Santos Poubel Orientadora _____________________________________________________ Professor Cláudio Rubens Nascimento Ramos Examinador RESUMO O presente estudo faz uma avaliação de uma Reclamação Trabalhista, resultado da lide entre colaborador e empregador; especificamente, no que se refere às…

em envelope lacrado devidamente identificado da seguinte forma: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Serrinha, Edital nº 001/2011, nome completo do candidato, nº de inscrição, número de identidade e postado via SEDEX para o endereço: AV. Professor Magalhães Neto, nº 1450, Ed. Millenium Empresarial, sala 703- CEP: 41810-012- PitubaSalvador- Bahia(Fundação ADM), até 15 dias antes da data de realização da prova de conhecimentos que ocorrerá no dia 20 de novembro de 2011. 35.1. Os…

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL. 1.2 TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. 1.3 TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. 4 TÍTULO VI - DA ORDEM SOCIAL E DO MEIO AMBIENTE. Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância. TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 5º A soberania popular será exercida pelo…

independentes do pagamento de taxas: (emenda nº.003/1995 ‐ LOM) a) O direito de petição aos Poderes Públicos municipais para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse pessoal. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO 70 19 RIO S DA STRA 199 SO 2 b) A obtenção de certidões referentes ao item anterior. § 3º ‐ O direito de petição aos Poderes Públicos Municipais para defesa de direitos e…

LEITE EVANDRO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO ERNANDO MATEUS SILVA LARIZA PINTO BRASIL LEITE NOGUEIRA PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL Trabalho apresentado como atividade avaliativa, na disciplina, Direito Constitucional, ministrada pelo professor Walmy Souza de Medeiros Junior, do 3º Período de Direito daFaculdade Mater Christi. MOSSORO-RN 2011 SUMÁRIO I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS: 1. O BRASIL COLÔNIA 2. A INDEPENDÊNCIA EM 1822 E A CONSTITUIÇÃO IMPERIALDE 1824 3. A…

bureau, ou seja, a escrivaninha, a mesa de trabalho dos funcionários. Na sua acepção original, burocracia é um modelo de organização administrativa fundada na hierarquia e que funciona segundo regulamentos, normas e padrões expressos, por intermédio dos ocupantes de cargos ou funções, com atribuições e responsabilidades definidas e conforme uma escala fundada na hierarquia. Esse modelo de organização, considerado como ideal por Max Weber (Theory of social and economic organizations,…

no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão ou da divulgação oficial da decisão recorrida, em petição assinada pelo autuado ou pelo seu advogado. § 2º Considera-se feita a intimação: I - quando pessoalmente, na data da respectiva assinatura ou do termo de recusa; II - quando por carta registrada com aviso de recebimento, na data constante do aviso de recebimento; § 2º A petição de recurso deverá ser protocolada na OBM responsável pelo procedimento ou na Seção de…

publicações, no Diário Oficial do Estado, por meio de Editais ou Avisos. Os editais, na íntegra, avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos na Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, na Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012 - Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, e na Internet no endereço http://www.fundatec.org.br. 5 Das Inscrições e Suas Condições 5.1 As inscrições serão realizadas, somente pela Internet, no sítio da…

Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes). Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor dos cursos de Graduação da Faculdade Ruy Barbosa (FRB), dos cursos de Pós-Graduação do Centro Universitário Jorge Amado e da Universidade Salvador (Unifacs-BA). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), da Faculdade Social da Bahia (FSBA), da Academia de Polícia Civil da Bahia…

SILVA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina Direito Constitucional II, do 4º período do Curso de Direito, sob orientação do Professor Orientador: Adelino José de Carvalho Dias. UBERLÂNDIA – MG 2013 RESUMO O Conselho Nacional de Justiça é um órgão interno do Poder Judiciário com funções fiscalizatórias e assecuratórias do mesmo. Além…