Modelo De Petição Aposentadoria Por Idade Rural

obrigações militares, eleitorais e com a Receita Federal; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental; B) a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares, eleitorais e com a Receita Federal; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de vinte e um anos; aptidão física e mental; C) a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos …

experiência no ensino universitário e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. A ele fica o nosso agradecimento por ter sido a primeira pessoa a dar-nos uma chance como professor, quando tínhamos apenas 24 anos de idade. Por fim, é difícil falar de Fernanda Tartuce, nossa querida irmã, amiga inigualável, jurista da nova geração. Para não cairmos nas raias da emoção, cabe-nos dizer que é atualmente advogada orientadora do Departamento Jurídico do…

da imagem, do domicílio e da correspondência; liberdade de exercício profissional, de locomoção, de reunião e associação; de propriedade, de petição, de obtenção de certidões e outros. PRINCÍPIO DA ISONOMIA (IGUALDADE) A regra da igualdade estende-se a todas as áreas do Direito, não se admitindo preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Diferenças que não constem da Constituição são inconstitucionais. É a igualdade que constitui a

soma das notas obtidas nas provas objetiva, discursiva e títulos. Para o cargo de ENSINO MÉDIO, na hipótese de igualdade da nota final e como critério de desempate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição, conforme § único, Art. 27 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1.º de outubro de 2003); b) tiver a maior nota na área de conhecimento – Informática; c) tiver a…

Abril/2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA S E L E T I VA Primeira Etapa INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um…

com larga experiência no ensino universitário e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. A ele fica o nosso agradecimento por ter sido a primeira pessoa a dar-nos uma chance como professor, quando tínhamos apenas vinte e quatro anos de idade. Por fim, é difícil falar de Fernanda Tartuce, nossa querida irmã, amiga inigualável, jurista da nova geração. Para não cairmos nas raias da emoção, cabe-nos dizer que é atualmente advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS); IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz

(pilot); - Retroprojetor; - Data show. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso Concreto (OAB-FGV) Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União depositou o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento de imposto territorial rural, cujo valor fora atualizado no ano anterior, e pediu, independentemente da citação do réu, imissão provisória na…

com larga experiência no ensino universitário e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. A ele fica o nosso agradecimento por ter sido a primeira pessoa a dar-nos uma chance como professor, quando tínhamos apenas vinte e quatro anos de idade. Por fim, é difícil falar de Fernanda Tartuce, nossa querida irmã, amiga inigualável, jurista da nova geração. Para não cairmos nas raias da emoção, cabe-nos dizer que é atualmente advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro…

violação de diversos princípios constitucionais, dos quais o mais evidente seria o princípio da a. impessoalidade. b. ilegalidade. c. publicidade. d. eficiência. 49. Para conceder aposentadoria por invalidez, a Administração tem de ouvir o órgão médico oficial. Se este, reconhecendo a invalidez, opinar pela aposentadoria, poderá a Administração negá-la? a. Não, porque a Administração está sempre vinculada aos pareceres de seus órgãos técnicos oficiais. b. Sim. Trata-se de ato…