Modelo De Petição Anulacao De Negocio Juridico Hospital

imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva C) absoluta D) maliciosa E) relativa subjetiva 03 Quando a norma jurídica permitir a formalização do negócio por vários modos, possibilitando que a parte opte por um deles, ter-se-á a forma A) genérica B) plural C) única D) livre E) contratual 04 A proteção preventiva da posse ante a ameaça de turbação ou esbulho, opera-se…

de propriedade, ou de qualquer direito real. Ação Reipersecutória - Ação em que o autor reclama o que se lhe deve ou lhe pertence, e que se acha fora de seu patrimônio, inclusive interesses e penas convencionais. Ação Rescisória - É a que pede a anulação de uma sentença ou acórdão transitados em julgado (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal. Ação Trabalhista - Invocação do poder jurisdicional do Estado para fazer valer um direito que se julga ter, decorrente das relações…

QUESTÃO: Como advogado da credora, proponha a medida judicial mais célere e eficaz para o recebimento do crédito, sabendo-se que não há contrato escrito de fornecimento, mas apenas uma série de cartas trocadas pelas partes, visando detalhações do negócio e de condições comerciais a ele inerentes. 7) Ganimedes havia dado a Bonifrates um imóvel residencial urbano localizado em Santo André, pelo prazo de 2 (dois) anos, por meio de um contrato de comodato celebrado por escrito.…

DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

idade. Apresentada a contestação, ocorreu o falecimento de Fábio. Nessa situação hipotética, que atitude deverá adotar o(a) advogado(a) de Fábio? Fundamente sua resposta. 3 (40° EXAME) Tadeu propôs ação reivindicatória contra Breno e requereu, na petição inicial, que a citação fosse realizada por oficial de justiça. Breno, tempestivamente, ofereceu contestação, requerendo que fosse reconhecida a nulidade da citação, sob o argumento de que não fora ele mesmo quem recebera o mandado,…

do Poder Público, pois o exercício desses direitos importa em por correções em seus atos de atividades, limitação assim de seu próprio poder. Tal meio posto ao cidadão para instrumentalizar os tais remédios constitucionais é através do Direito de petição. “Direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou situação, seja para denunciar uma lesão concreta, e pedir a reorientação da situação, seja para solicitar uma modificação do direito em…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências, dicionários ou qualquer outro material de consulta. Os…

1994, p. 16, definindo a ação de cobrança diz que “é a que o credor exercita em juízo contra o devedor, para compeli-lo ao pagamento da dívida que não conste de título”. Humberto Piragibe Magalhães e Cristovão Piragibe Tostes Malta, in Dicionário Jurídico, Editora Destaque, Da Ação de Cobrança 12 conceitua a ação de cobrança como “a do credor contra devedor, para haver seu crédito. Segue o procedimento comum (art. 271 do Código de Processo Civil), quando a lei não prescreve…

novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou muito importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez,…

Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal. A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa ideia remonta a Kelsen, segundo o qual todas as normas situadas abaixo da Constituição devem ser com ela compatíveis. Verifica-se que no ápice da pirâmide estão as normas constitucionais; logo, todas as demais normas do ordenamento jurídico devem buscar seu fundamento de validade no texto constitucional, sob pena de inconstitucionalidade. 2.…