Modelo De Petição Acidente Trabalho

REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição…

Direito Trabalho I - Aviso Prévio Previsão legal – Art.7, XXI, CF , Art.487 a 491 CLT Art.7º, XXI, CF – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, 30 dias, nos termos da lei. MINIMO DE 30 DIAS, possui eficácia imediata NOS TERMOS DA LEI – de eficácia limitada. Mesmo antes do advento da lei regulamentadora, algumas categorias e alguns empregados já gozavam do direito ao aviso prévio proporcional. Mediante convenção coletiva, acordo coletivo, sentença normativa,…

DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO . Em face de: JOÃO PEREIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador do documento de identidade RG. 342102301-12 e inscrito no CPF sob o n. 432340120-20 domiciliado na Comarca de Xaxim, onde reside na rua Heitor Lunardi, 56, Centro, Xaxim/SC, pelos motivos que passa a expor e ao final requerer: 1 – DOS FATOS Em 10 de junho de 2012, por volta das 10h da manhã o Requerente trafegava com seu veículo GM/Celta, placas MBE-3022, ano e…

com isso termos uma carreira frutífera seja em que área do direito for. Neste breve relatório me preocupo em tratar da maneira a qual se desenvolve o processo a luz dos princípios constitucionais, ou seja, o caminho ou a sequência de atos dentro do modelo estabelecido por lei, até que se tenha a resolução da questão. 2. PROCESSO E PROCEDIMENTO De pronto, é de suma importância fazermos distinção entre os termos técnicos processo e procedimento. Se buscarmos o significado etimológico…

PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA MERETÍSSIMA..... VARA..... DA COMARCA DE ..... Nome do requerente:......., Nacionalidade, Modelo, Estado Civil, Portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade, no Estado de, Código de endereçamento Postal, por seu advogado infra-assinado , OAB nº, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 05º da CF (88),…

requerente, que no momento estava em seu horário de trabalho, e, pela gravidade do acidente teve sua perna amputada, e por conta teve que fazer inúmeros tratamentos após a cirurgia de amputação. O autor durante o período que ficou impossibilitado de realizar suas rendas complementares como percussionista e vocalista nos finais de semana. Em 2012, o Requerente trafegava pela rua quando foi violentamente abalroado pelo veículo marca ...., modelo ...., cor ...., placa ...., conduzido…

INTRODUÇÃO Antes de iniciar o estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz anunciar o conceito de jurisdição. Jurisdição vem do latin ius, iuri, com o significado de direito, dessa forma, a jurisdição é o poder que o juiz tem em dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois esta investida desse poder pelo Estado. A competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, que lhe move Fulana e Cicrano, (qualificação completa), aduzindo para tanto as relevantes motivações de fato e de direito que passa a elencar: DA SÍNTESE FÁTICA EXPOSTA PELOS REQUERENTES: Alegam os requerentes: 1.-) que na data de 16 (dezesseis) de abril de 2.010 (dois mil e dez), em motocicleta de sua propriedade, qual seja, marca/modelo Honda CG/ 150 Titan KS, placa AAA 0000, conduzida pelo primeiro

operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: § 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. Lei 5.859/1972 Art. 6º-E. As multas e os valores fixados para as infrações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de…

São Paulo, junho de 2013 Oliveira, Arnaldo Martins de, 1981Identidade, Movimento e Não-contradição em Platão e Aristóteles / Arnaldo Martins de Oliveira. – 2013. 117 p.; 29,7 cm. Orientador: Prof. Dr. Paulo Henrique Fernandes Silveira. Trabalho de conclusão de curso (mestrado) – Universidade São Judas Tadeu, Programa de Pósgraduação em Filosofia, 2013. 1. Identidade. 2. Movimento. 3. Não-contradição. I. Silveira, Paulo Henrique Fernandes. II. Universidade São Judas Tadeu. Programa de