Modelo De Petição Rescisória

.................................................................................................... 120 CAPÍTULO II DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA................................................................ 120 Seção I Da Ação Rescisória.................................................................................................................... 120 Seção II Dos Dissídios Coletivos e das suas Revisões .....................................................................

7º. O Tribunal Regional do Trabalho tem o tratamento de “Egrégio Tribunal” e seus membros, com a designação de Desembargadores do Trabalho, o de “Excelência”. § 1º. Nas sessões, os Desembargadores do Trabalho usarão vestes talares, na forma e no modelo aprovados. § 2º. O representante do Ministério Público que participar das sessões do Tribunal também usará veste talar e os advogados que se dirigirem ao Tribunal Pleno, ao Órgão Especial, às Seções Especializadas, às Turmas e às…

um sistema que visa impedir que surtam efeitos no país sentenças estrangeiras contrárias “à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. A homologação de sentença estrangeira, procedimento previsto nos arts. 483 e 484, CPC, tem como modelo a sentença brasileira, capaz de produzir efeitos no território nacional, enquanto a sentença estrangeira depende do ato formal de reconhecimento para a produção de efeitos. A homologação é acontecimento futuro e incerto a que a lei…

distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. 29 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 30 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. 31 Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado.…

certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é mais tênue (veremos na cautelar) C) Receio de dano irreparável ou de difícil reparação Alteração na Peça: Para a elaboração da petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas: 1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2- Tópico “da…

sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução. Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo. a) Ação Rescisória. b) Embargos de Terceiro. c) Impugnação de Credor. d) Embargos à Execução. COMENTÁRIOS: Alternativa “D”. A partir do momento em que houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o sócio foi citado para pagar a quantia

. . . . . . . . . Procedimento comum sum ário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , 1mento sum an ss1mo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P roced. El aboraç ão da petição inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Requisitos da petição inical . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inform ações com plementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aju izam ento da ação .. . . . . . . . . . . . . .

querela de nulidade 3)Sentença definitiva e sentença terminativa 4)Apelabilidade e não-apelabilidade 5)Fundamento do remédio recursal de apelação 6)Definitividade sem extinção da relação jurídica processual Art. 514 e parágrafo único 1)Requisitos da petição 2)Exposição do fato e do direito 3)Razões de apelação 4)Apelação de ofício 5)Prazo preclusivo para apelar 6)Os nomes e a qualificação das partes 7)Pedido de nova decisão Art. 515 e II 1.0 e 2.0 1)Reexame de toda a causa, salvo…

Composição Eclética – 1/5 CRFB/88 Duplo Grau de Jurisdição → Garantias Instrumentais a CRFB/88 já estabelece regas para você buscar o seu direito de ação. Devido Processo Legal – 5° LIV Contraditório – 5° LV Publicidade dos Atos – 5° LX Direito de Petição – 5° XXXIV → Garantias Constitucionais você visualiza o instituto e a instrumentalidade processual Art. 111 – Jurisdição Especial Art. 112 – Subsidiariedade Art. 8° - Garantia Sindical Ação Trabalhista você visualiza que…

1. Inexigibilidade do instrumento de mandato ........................................................15 6. Ação Rescisória ....................................................................................................18 6.1. Prazo para ajuizamento da ação rescisória........................................................19 6.2. A Fazenda Pública no pólo passivo da ação rescisória......................................24 7. A Fazenda Pública na condição de demandada .........................