Modelo De Petição Em Andamento Com Pedido Liminar

em Campinas. Perguntas para identificação QUEM? O QUE QUER? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? Tais perguntas são importantes porque permitem perceber vários pontos relevantes: QUEM -> retrata a parte que você representa. O QUE QUER? -> retrata o pedido, o mérito. CONTRA QUEM? -> delimita a parte/ decisão contraposta na medida judicial POR QUE? -> retrata a causa de pedir, fundamentos de fato e de direito COMO? -> indica a VIA ADEQUADA, a peça processual pertinente ONDE?…

2 TUTELAS DE URGÊNCIA: TUTELA ANTECIPATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR As tutelas de urgência brasileira foram inseridas no ordenamento jurídico através do Livro III, inicialmente, presente a tutela cautelar inspirada no modelo europeu, sobretudo, a legislação italiana. Em 1994, ocorreu a reforma processual que alterou o artigo 273 do Código de Processo Civil inserindo no sistema processual pátrio o instituto da antecipação da tutela, consolidada posteriormente com o advento da Lei Nº 8.952, datada de

Ação Cautelar” A. “Fumus Boni Iures” Fumaça do bom direito 1. Situado na possibilidade jurídica do pedido  HTJ 2. Plausibilidade 3. Provável existência de um direito a ser tutelado (Liebman) B. ¨Periculum in mora” (Perigo de dano na demora) 1. Situado no interesse 2. Um risco que corre o processo principal de não ser útil Classificação legal das medidas cautelares Pelo objeto (o pedido) a. Cautelares para assegurar bens (patrimônio) b. Cautelares para assegurar pessoas…

geral (autonomia e abstração). Medidas liminares As medidas liminares e as cautelares são espécies de decisões judiciais provisórias, expedidas por juízes e tribunais em situações de urgência, quando não houver tempo de esperar a tramitação completa do processo. Elas destinam-se a evitar que, pela demora normal do processo judicial, o direito de alguém sofra dano irreparável ou de difícil reparação. Embora existam diferenças teóricas, as medidas liminares e as cautelares, na prática…

incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de Processo Civil, in verbis: “O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação”. Havendo tal inexistência de citação, deverá o réu requerer a proclamação de tal nulidade, em petição separada, sem contestar a ação, utilizando-se do permissivo constante do § 2.º do art. 214 do Código de processo Civil. 1.2. Nulidade da citação A citação nos autos presentes se fez sem a observância das formalidades legais, eis…

entre outras coisas, regula o procedimento que o Juiz e os demais poderes públicos devem adotar nos casos de conflitos fundiários, tendo uma incidência direta nas ações de reintegrações de posse individuais e coletivas. A regra geral são as ordens liminares de reintegração de posse imediata, com o uso de força policial, nas áreas ocupadas para fins moradias e reforma agrária por famílias de baixa renda. Nesse contexto, a alteração do Código de Processo Civil é uma necessidade urgente…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Lei 11.804/08. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL Em virtude do grande número de pedidos, estou disponibilizando um modelo de Petição de Alimentos Gravídicos que deverá receber as modificações de acordo com o caso concreto de cada um. Referido modelo diz respeito a um caso real com que me deparei e foi relativamente simples, pois o casal já havia vivido em união estável. Segundo informações que recebi, a maior parte das ações de alimentos gravídicos não têm um…

processo, resolve ação incidente, este último era interposto em primeira instância e jamais trazia efeito suspensivo. Como efeito desta regra processual os Tribunais estiveram lotados de Mandado de Segurança que tinha como objetivo conseguir em decisão liminar o efeito suspensivo. O princípio da fungibilidade, em linhas gerais, indica que seja admitido recurso por outro se ausente à má-fé e houver divergência, doutrinária e/ou jurisprudencial, sobre qual meio cabível contra a decisão…