PETIÇÃO O MODELO FGTS

7814-0261 (Nextel) ou (11) 97717-6506 (TIM), por seus procuradores, ao final assinado, vem, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS PELOS ÍNDICES DOS JUROS PROGRESSIVOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com agência localizada na Avenida dos Autonomistas, nº 2423, Centro, Osasco/SP, CEP: 06090-020, telefone (11) 2117-9400, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – BREVE RESUMO DOS FATOS O Autor teve seus contratos de trabalhos regidos pela CLT, figurados pelo regime do FGTS, tornando assim titular de conta vinculada do FGTS, conforme se denota na leitura das cópias de sua Carteira de Trabalho (CTPS), dos seus extratos analíticos acostados, bem como dados abaixo elencados: Início do Contrato Término do Contrato Código do Estabelecimento Conta de FGTS Nome da Sociedade Empresária 25/10/94 20/04/2011 05777100015132 00000874710 Araujo Abreu Engenharia S/A 25/10/94 20/04/2011 05777100015132 00001166336. Araujo Abreu Engenharia S/A II 25/04/11 21/09/2011 09970514663755 00000219034. BMF Bovespa As Bolsa De Val Merc Futuros 24/09/12 Em vigência 09970502733249 00000155150 Global Crossing comum Brasil LTDA Em face da opção, teve garantido o crédito de juros em sua conta vinculada do FGTS calculados pelas taxas progressivas de 3% a 6% ao ano, conforme o tempo de permanência na mesma empresa, asseguradas pelas Leis 5.107/66, 5.705/71…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SEÇÃO .RJ LAURA DE TAL,brasileira, solteira, Do lar, portadora da cédula de identidade RG. 05322093-5 eexpedida pelo DETRAN,devidamente inscrita no CPF/MF XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXX, Nº 594, Bairro,XXXXXXXX Cidade do Rio de Janeiro, por sua advogada que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Centro Rio de Janeiro CEP: 21221-400…

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Modelo de petição inicial para ação trabalhista EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP DIMAS SAMID, brasileiro, solteiro, segurança, portador da cédula de identidade RG nº 44.Z71.426-SSP/SP, CPF nº 226.3Z1.534-03, CTPS nº 034942, série 11X-SP, PIS nº 143900X4324, nascido em 09/08/76, filho de Osmaro Samid e Erva Dulce Samid, residente à Rua Dr. Felix Biroud, nº 42, Jardim Vitória, município de Campinas – SP, vem, por seu…

Modelo de petição inicial para ação trabalhista ______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP DIMAS SAMID, brasileiro, solteiro, segurança, portador da cédula de identidade RG nº 44.Z71.426-SSP/SP, CPF nº 226.3Z1.534-03, CTPS nº 034942, série 11X-SP, PIS nº 143900X4324, nascido em 09/08/76, filho de Osmaro Samid e Erva Dulce Samid, residente à Rua Dr. Felix Biroud, nº 42,…

TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em…

EMBARGOS A EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO INÍCIO DA EXECUÇÃO: Art. 878 - A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex-officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMAS DE LIQUIDAÇÃO CLT - Art. 879: Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. § 1º - Na…

pedir e pedido de substituir a TR por índice inflacionário, enquanto que nesta ação envolve situar as TR no seu valor estabelecido pela Lei que a criou, para dai recalcular a conta FGTS. O que está para ser resolvido pelo STJ é sobre o afastamento da TR como fator de correção das contas FGTS e pedido para que seja substituída por índice inflacionário, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região, transcrito no despacho de 19/02/2014 pelo Ministro Relator (doc. anexo):…

PETIÇÃO INICIAL - dicas e modelo Devo reconhecer que a maior parte dos advogados com quem me relaciono aprendeu, pelo menos, a fazer uma boa petição inicial, embora uma parcela significativa, mesmo daqueles mais antigos, ainda não saiba fazê-lo. Dicas: 1. Concisão, clareza e objetividade. Linguagem técnica, o que não significa linguagem rebuscada e truncada. Use a terminologia apropriada. Esqueça as expressões em latim e qualquer estrangeirismo. Esqueça o propósito de querer…

PETIÇÃO INICIAL Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Requisitos da Petição Inicial a) Endereçamento (O Juízo) Será denominado Juiz do Trabalho, não é Juiz Federal ou sequer Juiz de Direito, e só deve…