Modelo De Petição De Ação De Cobranca Condominial

contou com quatro codificações, a saber: I) Decreto 21.076, de 24/02/32 – Criou a Justiça Eleitoral, instituiu o voto feminino, previu o sufrágio universal, o voto direto e secreto em cabina indevassável e o eleitor tinha legitimidade para propor ação penal eleitoral. II) Lei n. 48, de 04/05/35; III) Lei n. 1.164, de 24/07/50; IV) Lei 4.737, de 15/07/65 – É o quarto e atual Código Eleitoral; muitos de seus dispositivos não foram recepcionados pela CF/88, mas ainda continua em vigor.…

significados. Mas, no rigor da técnica processual ou forense, e num sentido propriamente jurídico, é o vocábulo indicativo de toda defesa articulada por uma das partes, principalmente do réu, ou para opor-se ao direito adverso ou para excluir a ação, seja temporariamente, seja para sempre. Gênero usucapião: Segundo os ensinamentos de Ribeiro (2010) o gênero ‘usucapião’ é palavra masculina, ligado ao usus romano. O projeto do Código Civil trazia o feminino, o que foi mantido…

(art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC) 6.1.5.3 Venda por medida, por extensão ou ad mensuram (art. 500 do CC) 6.1.5.4 Venda de coisas conjuntas (art. 503 do CC) 6.1.6 Das cláusulas especiais…

sobre a constitucionalidade de uma lei. C) o Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso. D) há um rol constitucional com vários legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, não se permitindo a todos esses, contudo, o questionamento de qualquer diploma legislativo federal ou estadual. E) não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação…

aplicável Cap. 18 — CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Saque 2. Aceite 3. Endosso 4. Aval 5. O Plano Collor e os títulos de crédito Cap. 19 — EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Introdução 2. Vencimento 3. Pagamento 4. Protesto 5. Ação cambial Cap. 20 — NOTA PROMISSÓRIA 1. Requisitos 2. Regime jurídico Cap. 21 — CHEQUE 1. Introdução 2. Modalidades de cheque 3. Pagamento do cheque 4. Cheque sem fundos Cap. 22 — DUPLICATAS 1. Duplicata mercantil 2.…

Considerando o parcelamento, Mévio acabou firmando o contrato na condição de fiador e devedor solidário de Caio, à titulo de garantia. Vencidas as demais prestações, Caio não efetuara nenhum pagamento. A partir do inadimplemento, Tício promoverá ação de cobrança do valor apenas em face de Mévio. A partir disso, podemos dizer que: I – Mévio tem responsabilidade pelo pagamento da totalidade do valor devido. Por que, II – o presente caso versa sobre obrigação com solidariedade ativa.…

sobre a constitucionalidade de uma lei. C) o Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso. D) há um rol constitucional com vários legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, não se permitindo a todos esses, contudo, o questionamento de qualquer diploma legislativo federal ou estadual. E) não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação…

qualquer maneira, o STJ vem reconhecendo a legitimidade do nascituro para ajuizar ações reclamando direitos patrimoniais (REsp 399.028/SP). Isto porque, muito provavelmente o julgamento da ação vai demorar muito mais do que o período que falta para o efetivo nascimento do nascituro. Eventualmente, se a ação que trata de direitos patrimoniais transitar em julgado antes do nascimento do nascituro (o que é utopia), a sentença não poderia ser executada definitivamente, pois os exercício…

conhecimento, não é um título executivo. Cobrança: 100.000,00 Petição Inicial – Contestação – Réplica V 3 meses – 9 meses Instrução Probatória 1 – 2 anos Sentença Apelação – TJRS 1 -2 anos A Brasil Telecom tem um crédito de 100 mil reais frente a uma empresa. Então ela entra com uma ação de cobrança contra a empresa. O…

Introduz também conceitos das atividades de planejamento, controle e acompanhamento físicofinanceiro da obra. KIM, W.Chan; MAUBORGNE, Renée. A Estratégia do Oceano Azul. São Paulo: Campus, 2005. O livro sugere matrizes que podem ser aplicadas em modelos de negócio e analisa cases de grande sucesso em todo mundo, como o do Cirque Du Soleil, que recriou o conceito de circo e Starbucks, com sua incomparável capacidade de fidelizar clientes. O livro procura apresentar uma maneira diferente de pensar