Modelo De Impetração De Hc

mnemônicas devem ser utilizadas para a memorização de dados desconexos e arbitrários. Suponha que você está estudando remédios constitucionais (artigo 5º da Constituição). Ao se deparar com Mandado de Segurança, você descobre que o prazo para sua impetração é de 120 dias da ação ou da omissão causadora do dano, contados da ciência do ato impugnado pelo interessado. Ora, porque 120 dias? Esse prazo é um dado arbitrário; podia ser de 90, 100, 110 ou até mesmo de 150 dias. Não é…

Professor Ráo para redigir as informações, e o professor passou a tarefa para mim. Fui à sala dele e informei: — Professor, não posso fazer o trabalho. Fui eu quem redigiu esta petição. — E não assinou? — Coisa do Horta e do Jânio. Mas veja no final da impetração: há uma citação de trabalho meu, de Direito Penal, que não existe. Foi meu jeito de assinar. — Engenhoso. Que bobagem essa do Gama de confinar o Jânio — comentou ele. E chamou sua secretária, Dona Sílvia: — Telefone para o Gama…

viagens dos funcionários da contratada – impossibilidade – orientações variadas 174 TI e IN nº 04 - Acórdão nº 2.471/08 que determinou a edição da IN 174 TI - Estudo técnico preliminar ao projeto básico 176 TI e IN 04 – requisitos da contratação 176 Modelo da ordem de serviço no projeto básico 176 Programa de informática e ciclo de vida do software 177 Alínea “a” 177 Alínea “b” 177 Alínea “c” 178 Escolha dos materiais e equipamentos: utilização da solução mais cara exige demonstração…

caracterizado pelo individualismo, não intervenção estatal, busca incessante por lucros, abstração da questão social e grande desigualdade entre muitos que viviam na pobreza e um pequeno grupo que gozava dos ganhos auferidos com o novo sistema. Esse modelo perdurou por longos anos e rendeu, entre outras consequências, um quadro de grandes mazelas para a maior parte da população. O cenário somente passou a ser objeto de mudanças quando, de um lado, os trabalhadores começaram a se…

permissão para exploração do serviço de mototaxista. Contudo, a questão merece um acurado exame e reflexão. Em que pese a relevante questão de direito discutida, observase que o feito encontra-se fulminado pelo transcurso do prazo decadencial para sua impetração. Explico. O art. 23 da lei n. 12.016/2009 prevê: o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Assim, para fins de proteção…

tributável. Predomina, sim, em caráter exclusivo, a investigação do aspecto objetivo do fato gerador. Por conta disso, para o STF, “ é legítima a tributação de produtos financeiros resultantes de atividades criminosas, nos termos do art. 118, I, CTN” (HC 77.530-RS-1998). 1.3.6.2. Princípio da capacidade contributiva O princípio da capacidade contributiva, previsto no art. 145, § 1.º, da CF, como projeção do postulado da isonomia tributária, tem por objetivo a consecução do ideal de…

fundamentadamente, violação de princípios constitucionais, desvio de finalidade e a ilegalidade da apropriação da totalidade da energia produzida por concessionários não remunerados por tarifa. Não obstante a relevância dos fundamentos jurídicos da impetração e a qualidade do trabalho realizado por Procuradores, a Justiça Federal em nenhum momento concedeu medida liminar, paralisando a contratação. Com fundamento nos mesmos dados, o TCU procedeu à suspensão da formalização do contrato,…

teoria geral dos contratos. A aproximação principiológica entre ambos os códigos se dá em função do Código Civil incorporar dois princípios contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva. 7.2. A crise dos contratos O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da proliferação dos contratos de adesão, onde o aderente não pode alterar substancialmente o conteúdo do contrato, ou seja, uma parte impõe o conteúdo contratual à outra. O contrato pode ser…

guarda, denominada guarda alterna­ da, os filhos dividem a residência dos pais, permanecendo na residência de um e de outro por igual período, co1no, por exemplo, uma sen1ana na casa da mãe e outra semana 11a casa do pai. Frise-se, porém, que esse modelo de guarda 11ão tem se mostrado aco11selhável, uma vez qt1e a duplicidade de residências pode provocar instabilidade emocional e psí­ quica no menor, consoante entendimento dos tribunais: Guarda alternada. O instituto da guarda alternada…

preconcebidas e carregadas de intolerância”. HC STJ Postulando o afastamento da imprescritibilidade do delito, apresentando o argumento de que os judeus não seriam uma raça, a defesa impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. A 5ª Turma do STJ denegou a ordem, por maioria, entendendo que todo aquele que pratica condutas discriminatórias ou preconceituosas pratica o delito de racismo. HC STF Discussão acirrada foi reacesa com a impetração de habeas corpus junto ao Supremo…