Modelo De Execução De Titulo Executivo

excelência propor: Ação de Execução de Titulo Extrajudicial contra devedor solvente em face de. Olavo Plínio, qualificação e endereço completo, e também contra seu avalista e devedor solidário, Arnaldo Antunes qualificação e endereço completo, pelas razoes e fundamentos á seguir. Dos Fatos. O exeqüente é credor da quantia de R$ 20.000.00 do executado, titulo este firmado com vencimento fixado para o 12 de março de 2012, tendo como titulo de credito uma…

29 – Porque o processo de execução não pode ser considerado como autônomo, face à reforma em 2005? Porem há situações em que ele continuara sendo autônomo? R – Antes, porém, mister trazer à tona a repercussão da citada Lei que passou a estabelecer, a partir de do ano de 2005 uma nova forma de se tratar a execução. É que antes da Reforma, falava-se em processo autônomo de execução, isto é, para iniciar uma execução, ter-se-ia que fazer uma petição inicial, dando ensejo a um novo…

890), "ação de depósito" (art. 901), "ação de anulação e substituição de títulos ao portador" (art. 907), "ação monitória" (art. 1102a), rotulando impropriamente as consideradas "ações especiais", misturando os conceitos de ação e de pretensão, quando especial é o procedimento e não a ação (leia-se, pois, procedimento de consignação em pagamento, procedimento de depósito, procedimento de anulação e substituição de títulos ao portador, procedimento monitório, etc). Ação é sempre o direito…

Civil, e demais previsões legais, propor a seguinte AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA-JUDICIAL COM DEVEDOR SOLVENTE em face de Olavo Plínio, executado principal, (qualificação e endereço completos), e Arnaldo Antunes executado avalista (qualificação e endereço completos), ambos residentes nesta cidade de Cacoal. 1. DOS FATOS O Exequente emitiu uma Nota Promissória em desfavor de Olavo Plínio, no valor de R$ 20.000,00. O referido título foi firmado com vencimento em 12 de março de…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

A executividade da sentença declaratória BRASÍLIA 2012 1. Título A executividade da sentença declaratória. 2. Problema O regime de execução sofreu profunda alteração com o advento da Lei nº11.232/2005, principalmente no que se refere à mudança trazida no art.475-N/I do CPC, porque trouxe a possibilidade de execução de sentença declaratória, não se mantendo mais circunscrita apenas à sentença de cunho condenatório. No entanto, há quem

SILVA PRÉ-TESTE 1: FICHAMENTO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. 23ª Ed., São Paulo: Atlas, 2014. Páginas 158-227. Teoria Geral da Execução P. 159) Observações Preliminares. A execução forçada é “atividade bastante distinta da cognitiva, que vinha sendo estudada até o presente momento”. No módulo de conhecimento a atividade principal é a cognição, enquanto que no módulo de execução forçada, a atividade predominante é…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Brasília/DF 2014 DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

como título executivo, seja reparado. É condição fucral para intentar esta acção, que o credor esteja efectivamente munido de título executivo, em observância a disposto no n.º 5 do art. 10º CPC, sendo com base nesta norma que poderei intentar uma acção executiva para pagamento de quantia certa (n.º 6 do art. 10º CPC). Tendo em conta que, segundo o enunciado, o meu constituinte pretende instaurar a acção executiva atinente à cobrança coerciva do seu crédito com base no seguinte…