Modelo De Estatuto Social

O projeto de lei 6.583/2013 intitulado “Estatuto da Família” de autoria do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), que dispõe os direitos e políticas públicas voltadas para a família, a define como “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. O modelo homem, mulher e prole representa a família nuclear burguesa, que já não é mais maioria na realidade

análise do Sistema de Garantia de Direitos para seu enfrentamento. A violência tem chamado à atenção da sociedade. Esse tema tem sido cada vez mais discutido e comentado em vários espaços democráticos e de controle social e o repúdio é evidenciado através de campanhas e redes sociais entre outros. O que se é observa é a relevância com a temática da violência, sejam ela contra animais, contra idosos, crianças, adolescentes, homoafetivos, negros, deficientes e mulheres. Identificamos,…

Meneses ² Resumo A dificuldade de efetivação dos direitos humanos e, especificamente, dos direitos dos idosos se constitui pela ideologia defendida pelo modelo vigente de sociedade. O ser humano necessita de acordos para poder viver de maneira respeitosa e harmoniosa em sociedade, principalmente por surgirem pensamentos, culturas e modelos societários diferentes pelo mundo. Os direitos são historicamente construídos de acordo com as necessidades e é por isso que a necessidade de…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO IDOSO E A FAMILIA. ANA PAULA DE SOUZA EDEMIR SANTIAGO DA SILVA PAULO MANOEL DA SILVA CRICIUMA,2011 O IDOSO NA FAMÍLIA O Estatuto do Idoso, entre outras coisas, tipifica crimes contra o idoso, proíbe a discriminação nos planos pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, determina o fornecimento de medicamentos pelo poder público e…

breve do modelo de análise da história da profissão docente em Portugal, que desenvolvi na obra Le Temps des Professeurs (1987),em torno de: quatro etapas (ocupaçáo principal, licença do Estado, formação e associativismo), duas dimensóes (conhecimentos/técnicas e normaslvalores) e um eixo central (estatuto social e económico). Na segunda parte adaptam-se estes critérios ao estudo actual do professorado, argumentando-se com a necessidade de encontrar novos valores de referência e novos…

1 INTRODUÇÃO No campo das políticas sociais, o sistema público não tem conseguido implementar um projeto de educação inclusiva geradora de oportunidade e promotora de cidadania, e, ao mesmo tempo, democrática em termos de acesso. Os direitos à educação à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto não atingem grande parte da população das classes populares. No campo de proteção e dos direitos, identifica fragilidades no sistema jurídico social no sentido de concepção e de…

1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4,7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata o foco da construção da historia da política da criança e do adolescente, e seus contextos históricos, seja ele social ou familiar, e suas leis que fundamentaram na construção e na reconstrução do entendimento acerca da criança e do adolescente como sujeito de direito. A elaboração dessas historia proporciona a percepção de paradigmas salutares

representante legal do empreendimento, conforme contrato social ou estatuto, ou o seu procurador, mediante apresentação de instrumento procuratório acompanhado de documento de identificação com foto do outorgante e do outorgado. Em caso de procurações públicas, dispensa-se a apresentação do documento de identificação com foto do outorgante; Para pessoa jurídica: Cópia da Identificação de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado; Cópia do Contrato Social acompanhado do último aditivo bem…

sete pessoas. Legislação As associações são necessárias a aprovação do estatuto em assembléia geral pelos associados. Eleição da diretoria e do conselho fiscal. Elaboração da ata de constituição. Registro do estatuto e da ata de constituição no cartório de registro de pessoas jurídicas da comarca. CNPJ na Receita Federal. Registro no INSS e no Ministério do trabalho. As cooperativas são necessárias a aprovação do estatuto em assembléia geral pelos associados. Eleição do conselho de…

ESTATUTO: É um regulamento que determina ou estabelece as normas. Lei orgânica ou regulamento especial de um Estado, associação, confraria, companhia, irmandade ou qualquer corpo coletivo em geral. É um conjunto de normas jurídicas acordadas pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.…