Modelo De Estatuto De Sociedade Anonima

Principais Cláusulas Contratuais. O modelo de contrato a seguir é o mais simples possível, mostrando que a holding é mais uma filosofia de administração do que uma forma legal. Os pontos mais importantes nesse contrato são: • Definição da espécie de sociedade: limitada ou sociedade anônima; • Elaboração do contrato social ou do estatuto social; • Definição do valor do capital social e sua distribuição; • Inscrições nos órgãos competentes: caso a holding tenha por objeto

um requisito formal para ter a capacidade empresarial. Capacidade Empresarial Entre Cônjuges – art. 977, CC É facultado/permitido aos cônjuges, contratar sociedade entre si ou entre si com terceiros, salvo se casados no regime de comunhão universal ou de separação obrigatória de bens. Os cônjuges têm capacidade para formar sociedade individualmente, independente do regime de casamento. Mas, quando for casados em regime de comunhão universal de bens ou separação, não podem.…

Existem vários tipos de sociedades empresariais, e diversos tipos de contrato existindo o contrato de sociedade, cujo sua legalidade se encontra nos artigos 981 a 985 do Código Civil. Sendo assim se torna de suma importância para o acadêmico de contábeis, ter o conhecimento das diversas sociedades empresariais, podendo ser elas sociedades não personificadas e sociedades personificadas. Sendo assim, serão abordadas as diversas formas de sociedades empresariais. II – SOCIEDADE…

empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais. O estabelecimento empresarial é composto por elementos materiais e imateriais, como segue: a) elementos materiais - são as mercadorias em estoque, mobiliários, veículos e todos os demais bens corpóreos que o empresário utiliza na exploração de sua atividade econômica; b) elementos imateriais - são, principalmente, os bens industriais (patentes de invenção, modelo…

RESUMO – ACORDO DE SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Imperatriz 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CAPÍTULO I – A NORMA JURIDICA E OS FATOS JURÍDICOS 3 2.1 O negócio jurídico 4 2.1.1 O negocio juridico para Antônio Junqueira de Azevedo 4 2.1.2 A causa dos negocios juridicos 4 2.1.3 A classificação dos negócios jurídicos 4 2.1.4 A classificação do negocio juridico e a classificação do contrato 5 3 CAPÍTULO II – A SOCIEDADE LIMITADA 5 3.1 A evolução das pessoas

INCORPORAÇÃO, FUSÃO e CISÃO DE SOCIEDADES Resumo Este trabalho objetiva o estudo sobre a incorporação, fusão e cisão das sociedades que são formas de reorganização societária que tem por finalidade principal a concentração de capitais e poder, sendo que esta se dá na unidade (incorporação e fusão) ou na pluralidade (cisão), que em algumas situações levam empresas ao gigantismo. Abstract This work aims to study the incorporation, fusion and division of companies that are forms of…

Universitária-RJ. PARTE GERAL (TÓPICOS EXTRAÍDOS PARCIALMENTE) CAMPINHO. Sérgio. O direito de Empresa. 4ª ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2004. REQUIÃO. Rubens, Curso de Direito Comercial, Vol I. 25ª ed. São Paulo: Saraiva. 2003. LOBO, Jorge. Sociedades Limitadas – Vol. I. Rio de Janeiro: Forense. 2004. COELHO. Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – vol. 2 – 7ª ed.. São Paulo: Saraiva. 2004. COELHO. Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, 15ª ed. São Paulo: Saraiva.…

35 Passo 3 36 ETAPA 4 38 Passo 1 38 Definição de Grupo de Sociedade: 39 Características de uma S/A: 39 Natureza Jurídica das sociedades anônimas S/A: 40 Espécies de sociedade anônima S/A: 40 - Capital Aberto: 40 - Capital Fechado: 41 Valores Mobiliários: 41 Mercado de Balcão: 41 CVM: 41 Conceito de Capital: 41 Natureza jurídica do Capital: 41 Como ocorre a formação do Capital Social: 42 Subscritor: 42 Subscrição de Capitais: 42 Sociedade Subscritora: 42 Diferença entre Capital Social…

S/A-----------------------------------------------------------12 2.5.3 Unimed (RS) Região da Produção Soc. Coop. Serv. Medico Ltda---------14 2.6 A Importância das Sociedades Anônimas no cenário Corporativo Brasileiro. --------15 2.7 Empresas criadas sob a forma jurídica------------------------------------------------------16 2.8 Diferenças entre Sociedade Empresárias e Sociedades Anônimas----------------------17 3.…

segundo momento, tratou-se de esclarecer sobre a Responsabilidade Civil dos administradores, abordando os principais aspectos referentes ao assunto. Por fim, buscou-se evidenciar a responsabilidade do sócio gerente que comete atos que contrariam o Estatuto, bem como o Contrato Social das empresas Palavras-chave: Administrador; empresa; responsabilidade civil; ato ilícito. SUMÁRIO AGRADECIMENTOS 5 RESUMO 7 Introdução 9 Capítulo 1 - Responsabilidade Civil 11 1.1 Histórico…