Modelo De Escritura Publica

dissolução da empresa consiste na marcação da escritura pública no Cartório Notarial, necessária apenas nos casos em que existam bens imóveis. Em outras situações, a escritura é dispensada, sendo apenas imprescindível apresentar uma acta de deliberação da dissolução pela Assembleia-Geral, que comprove a aprovação por maioria qualificada do capital social e em que sejam nomeados os representantes da sociedade. A sociedade entra em liquidação assim que a escritura de dissolução esteja…

ou pelo Estado, para um fim deutilidade pública", ou ainda, "as fundações consistem em complexos de bens dedicados à consecução de certos fins, e, para esse efeito, dotados de personalidade". Trata-se de uma espécie de pessoa jurídica, cuja composição interna resulta da destinação, por alguém, de um patrimônio vinculado a fim específico. Conforme estabelece o art. 62 do novo Código Civil, "Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação…

CERTIDÕES, DOCUMENTOS E IMPOSTOS INDISPENSÁVEIS Na Cidade do Rio de Janeiro, as certidões obrigatórias, a serem apresentadas, no momento da escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda, de doação, de permuta, de dação em pagamento, entre outras são as seguintes: 1) do imóvel: • - certidão de ônus reais; • - certidões do 9º ofício distribuidor; • - quitação fiscal e situação enfitêutica; • - declaração ou comprovante de quitação condominial; • - certidão de quitação…

Jurídico da APF 1. O que é uma fundação? Pode-se definir uma fundação como: “pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que se forma a partir da existência de um patrimônio extraído de seu instituidor e/ou instituidores, através de escritura pública ou testamento, para servir a um objetivo especifico de interesse público”. Assim, uma fundação nasce mediante a destinação de um patrimônio para determinada finalidade social. O instituidor e/ou instituidores fará uma opção…

Modelos 1. PLENOS PODERES: “a quem concede plenos poderes, inclusive os das cláusulas “AD JUDICIA” e “AD NEGOTIA”, para o Foro em geral, representá-lo(a) junto a Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Secretaria da Receita Federal, Cartórios, Tabeliães e Registro de Imóveis, DETRANs, INSS, Justiça Eleitoral, Consórcios, SERASA, SPC, órgãos particulares, Bolsas de Valores, Cias. Telefônicas, audiências, Juízo, Instância ou Tribunal receber citações, notificações e…

microempresa e tendo vários sócios, esta tornou-se a opção mais viável. Segundo o Portal da Empresa, para a constituição de uma sociedade por quotas segue-se os seguintes procedimentos: Pedido de Nome Para a constituição de uma sociedade por escritura pública é obrigatório requerer antecipadamente um Certificado de Admissibilidade ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas, junto do gabinete do RNPC. Uma vez aprovado o pedido de Certificado de Admissibilidade, pode proceder-se…

lavrados por escribas (notários) em tabuletas de argila, que apresentavam o selo do notário (kunuku). Essas tabuletas seriam entregues aos compradores em um recipiente contendo a inscrição da tampa e, muitas vezes, cópias eram guardadas por autoridades públicas (registros públicos). A Bíblia, em Jeremias, registra a formalidade da compra de um imóvel nos tempos de Nabucodonosor. .....Nesta passagem, Javé ordena a Jeremias: “toma estes documentos, este contrato de compra, o exemplar…

atividades nos limites apontados em lei. 1.4. A Advocacia Pública Sem afastar-se dos princípios éticos, a figura do chamado advogado público tem a sua delimitação elencada no art. 2.° do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, ao dizer que é o advogado "defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade de seu ministério à elevada função pública que exerce". Os advogados públicos têm com a…

mercado de capitais, via emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A.), de capital fechado ou aberto. Entretanto, somente as companhias abertas, com registro na CVM - Comissão de Valores Mobiliários, podem efetuar emissões públicas de debêntures. 2 3 Como a companhia paga pelos recursos obtidos na emissão? A possibilidade de a emissora determinar o fluxo de amortizações e as formas de remuneração dos títulos é o principal atrativo das debêntures. Essa…

mercado de capitais, via emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A.), de capital fechado ou aberto. Entretanto, somente as companhias abertas, com registro na CVM - Comissão de Valores Mobiliários, podem efetuar emissões públicas de debêntures. 3 Como a companhia paga pelos recursos obtidos na emissão? A possibilidade de a emissora determinar o fluxo de amortizações e as formas de remuneração dos títulos é o principal atrativo das…