modelo escritura publica

Novas minutas de escritura pública de inventário, nos termos da Lei nº 11.441/2007, elaboradas de acordo com as conclusõesdo Grupo de Estudos da Lei nº 11.441/07, instituído pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo(Portaria CG nº 01/2007, DOE-SP 08/02/2007, caderno I, parte I, p. 3-4).No primeiro caso, há bens a partilhar; no segundo, não.Por fim, apresenta-se modelo de escritura pública de procuração para inventário ou arrolamento, constituindo como mandatárioum advogado para representar os sucessores junto ao cartório de notas.Elaborado por Samuel Luiz Araújo , notário em Minas Gerais,Professor universitário de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação,Mestre em Direito das Relações Econômico-Empresariais,Especialista em Direito Civil e Processual Civil,Autor deartigos jurídicos. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOSBENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO DE _____________________________ A _________________ de _________________ do ano doismil e _________________ (__/__/200__), no Município eComarca de _________________, Estado de Minas Gerais,República Federativa do Brasil, neste _________________ Tabelionato de Notas, sito à Praça _________________, _________________ CEP _________________, telefone (___) _________________,_________________(e-mail e endereçoeletrônico), perante mim, Tabelião, comparecem: 1) VIÚVAMEEIRA: (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC); e 2)HERDEIROS: 2.1) (qualificação completa – art. 215, § 1º, III,CC);

endossar cheques, sacar, aceitar, endossar e avalizar letras de cambio; emitir, endossar, aceitar duplicatas, avaliza-las; emitir, endossar e avalizar notas promissórias, descontar, caucionar e entregar para cobrança bancária duplicatas, letras de cambio e notas promissórias, assinando os respectivos contratos, propostas e borderôs, podendo inclusive substabelecer e outorgar procurações isoladamente assinar toda a correspondência da outorgante inclusive a dirigida a Bancos; assinar…

ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE QUE FAZEM MANOEL SILVA/ESPOSA E JOÃO DAS CONTAS, NA FORMA ABAIXO: SAIBAM quantos este instrumento público de escritura virem que, aos 15 (quinze) dias do mês de março do ano de 2014 (dois mil e quatorze) , do nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, nesta Cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, no Tabelionato do 1º Ofício de Notas, compareceram partes entre si ajustas e contratadas, a saber: OUTORGANTES CONCEDENTES:…

Escritura pública de separação consensual e partilha de bens A _________________ de _________________ do ano dois mil e _________________ (__/__/200__), no Município e Comarca de _________________, Estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, neste _________________ Tabelionato de Notas, sito à Praça _________________, CEP _________________, telefone (____)_________________,_________________ (e-Mail e endereço eletrônico), perante mim, Tabelião, comparecem como outorgantes e…

ESCRITURA PUBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA NOS TERMOS COMO LOGO ADIANTE MELHOR SE CONTÉM E DECLARA: SAIBAM, quantos este público Instrumento virem, que, no corrente ano de dois mil e dez (2.012), aos quatorze (14) dias do mês de maio, nesta Cidade e Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, em meu Cartório, à Avenida Getúlio Vargas, nº 904, no bairro de Bairro Novo, perante mim, Tabelião Público, compareceu, como OUTORGANTE E RECIPROCAMENTE OUTORGADA e assim, para maior facilidade,…

se alterar as frações ideais que se encontram distribuídas entre todas as unidades do condomínio, antes consolidadas diante do registro do ato constitutivo do condomínio com a finalidade que as novas unidades sejam legalizadas através de escritura pública de compra e venda. Esse ajuste no Registro Geral de Imóveis deverá obedecer a seguinte sequência de atos: a) averbação, na matrícula-mãe, onde se encontra lançado o registro do ato constitutivo do condomínio, da ata de aprovação…

observado na gestão do estabelecimento. Qual o Capital Inicial? O capital mínimo é de 5.000 Euros (cinco mil Euros) e pode ser realizado em numerário, coisas ou direitos susceptíveis de penhora, não podendo a parte em dinheiro ser inferior a 2/3 do capital. O capital deve estar totalmente liberado na data em que for requerida a inscrição no registo comercial ou na data da outorga do acto constitutivo, consoante se trate de documento particular ou de escritura pública. A parte…

Admissibilidade de firma ou denominação de pessoa colectiva e do Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva, feito por um dos futuros sócios. Entidade competente: RNPC – Registo Nacional de Pessoas Colectivas; Via ANJE, a qual tem um protocolo com RNPC; Via centro de Formalidades – IAPMEI Documentos necessários: - Impresso Modelo 11 em duplicado Impresso Modelo 10 Nota: No requerimento devem indicar-se, por ordem de preferência, três propostas diferentes para a…

Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: teoria e prática. São Paulo: Método, 2008. 3ª ed. 203 p. Christiano Cassettari é advogado militante, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, especialista em Direito Tributário pelo IBDT-IBET/SP e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo). Atualmente, ministra aulas de Direito Civil no curso de graduação da UNIFMU/SP, no…

FRIO 2013 SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................................3 2. Escritura Definitiva de Compra e Venda..................................................................5 2.1-Conceito......................................................................................................................5 2.2-Natureza…