Modelo De Ementa Para Atos Juridicos

ser morto ou escravizado. Se vários fossem os credores, o devedor inadimplente seria feito em pedaços, para satisfazer a cada um dos credores. Era uma época de vingança privada ilimitada. Agia-se diretamente sobre o ofensor, como punição pelos seus atos ilícitos. Posteriormente, passou-se a uma fase de composição dos danos em dinheiro. O talião declinava em proveito do acerto pecuniário, o que muitas vezes era legalmente imposto, como no caso da injúria. Posteriormente, no período…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos e psicológicos da adoção de crianças por casais homoafetivos, fazendo-se necessário o conhecimento deste instituto, através de doutrinadores, leis e jurisprudências acerca do tema. No primeiro momento, estuda-se o conceito de adoção, sua fundamentação, quem pode adotar e o desenvolvimento deste instituto no Brasil. Segue a exposição com os aspectos psicológicos, analisando os preconceitos e a discriminação que os

magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação’’. 1.3) FORMAS DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO Há basicamente, cinco modelos de dar inicio ao inquérito. As ações públicas condicionadas e as ações privadas dependem de provocação do ofendido. * de ofício (mediante portaria).Quando a autoridade policial, tomando conhecimento da pratica de uma infração…

se tratando de assunto tão extenso, procurou-se atribuir ao trabalho o entendimento de diversos autores, tentando com isso mostrar àqueles que se interessarem pelo assunto, diversas maneiras de entendê-lo, utilizando como metodologia de pesquisa a jurídico-teórica, principalmente, através de livros. O objetivo desse trabalho de pesquisa gira em torno do entendimento do Recurso Extraordinário e como ele deverá ser feito e utilizado, cabendo ressaltar neste ponto que ele não é um Recurso…

serviços que vende. 7. Fabricantes de softwares que vendem programasde computador sabendo que eles possuem defeitos de fábrica (os chamados de bugs), deixando para o consumidor o ônus de descobri-los e saná-los - prática abusiva, pois ofende o princípio jurídico da qualidade-adequação dos produtos e serviços ofertados no mercado, ainda colocando o consumidor em desvantagem exagerada, esclarece Dessaune. 8. Empresas de telefonia, TV a cabo e congêneres(fornecedoras do chamado "meio…

ônus da prova contra: EMBRACONT SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar GLORIA-VILA VELHA ES- CEP.29.123.001 , pelas razões a seguir aduzidas: a)- Do Fundamento Jurídico do Pedido Constituição Federal “Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à

ônus da prova contra: EMBRACONT SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar GLORIA-VILA VELHA ES- CEP.29.123.001 , pelas razões a seguir aduzidas: a)- Do Fundamento Jurídico do Pedido Constituição Federal “Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,…

com apoio nos artigos 927 e 186 do código civil ,em favor do AUTOR, em face dos fatos a seguir citados. Dos Fatos Em abril de 2003 adquiriu da RÉ um determinado veiculo novo, de cuja descrição especifica do veiculo corresponde a marca fiat, modelo Palio, ano de fabricação 2003. Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em 13 de abril de 2003, enquanto trafegava pela rodovia Presidente Dutra, o autor foi obrigado a frear o veículo para não bater em um…

teorias, teses, súmulas, incidentes de uniformização de jurisprudência, etc., atestam quão escorregadio e movediço é o chão que se pisa ao interpretar o direito [1]. 2. — Para tornar mais previsível e realizável a arte de interpretar os textos jurídicos criou-se uma ciência, a hermenêutica. Hermenêutica significa, genericamente, a arte de interpretar o sentido das palavras: é uma arte de interpretação de textos. Já a hermenêutica jurídica é a ciência que tem por objeto o estudo e a…

UFRJ, entre outras), nos últimos dez anos (ou mais), permitindo que o leitor se inteire, verdadeiramente, do nível de exigência nos mais variados certames. Fugindo ao convencional, importa destacar que, para a apresentação dos testes, adotei um modelo próprio – e propositadamente adaptado –, para bem situá-los na matéria versada. Em outras palavras, o leitor será a eles atraído pela via da curiosidade – ou sobre o seu conteúdo, ou acerca da original estética da apresentação.…