Modelo De Embargos à Execução Trabalhista Desconsideração

a) A Administração da Pessoa Jurídica...............................................................................43 1.6. A Transformação da Pessoa Jurídica ..........................................................................46 1.7. A Desconsideração da Pessoa Jurídica ........................................................................48 1.8. A Morte da Pessoa Jurídica ......................................................................................... 55 II –…

as informações fornecidas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo(a) candidato(a), de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e e) a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 3.1.10.1 - O(A) candidato(a) que não atender à…

licitações.Elaboração e manutenção de banco de dados.Organismos e autarquias públicas. Noções de Administração Pública.Noções sobre funcionamento de Órgão Público. Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados. Noções de tipos de organização. Noções de estoque. Gestão da qualidade: análise de melhoria de processos. Ética profissional e sigilo profissional.…

(estrutura de quem está praticando a atividade). Empresário individual é aquele que individualmente realiza a atividade. Tem CNPJ só para ter o mesmo tratamento tributário da pessoa jurídica. O CNPJ não caracteriza a pessoa jurídica. ? Há desconsideração da personalidade jurídica do empresário individual? Não há que se falar, não há como desconsiderar algo que não existe. 1. CONCEITO DE EMPRESÁRIO - Art. 966, CC. Empresário é aquele que profissionalmente (habitualidade, é…

determinada lei federal e não se pronuncie sobre a eficácia temporal do julgado, presume-se que o tribunal considera ausentes as razões de segurança jurídica ou de interesse social para eventual modulação de efeitos, as quais podem ser demonstradas em embargos de declaração, meio processual considerado adequado para suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade. D Ajuizada, perante o STF, ADI tendo por objeto ato normativo estadual que seja…

Indústria e Comércio Exterior, cuja finalidade consiste em supervisionar, orientar, normatizar, coordenar e fixar diretrizes básicas para a prática de atos registrários a cargo da Junta Comercial. Junta Comercial – é o órgão oficial encarregado da execução e administração dos serviços de registro. Atos do registro: 1) Matrícula e seu cancelamento. Compreendem os leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns. 2) Arquivamento.…

caráter supletivo/complementar – Atinge toda relação de consumo *Corte horizontal → não podem colidir com o CDC • Novo modelo jurídico – pouco explorado • Art. 48, ADCT • Art. 5., XXXII – concretização infraconstitucional Pressupostos interpretativos • CC/16 – influência liberal – Autonomia da vontade, liberdade de contratar, pacta sunt servanda • Modelo de produção em massa – Fornecedor altera a estrutura liberal Ex. Contratos de adesão • Novas…

cenário jurídico contemporâneo sem levar em consideração os direitos fundamentais – não apenas os trabalhistas, como também os demais direitos individuais, sociais e coletivos. Contudo, apesar do tema já ter penetrado nas decisões judiciais, existe ainda um certo déficit na literatura jurídica nacional no que concerne à discussão sobre os parâmetros para aplicação dos direitos fundamentais não trabalhistas no âmbito das relações de trabalho. O objetivo do presente artigo é contribuir…

espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298, de 1999, bem como à provável causa da deficiência, conforme modelo constante de Anexo a este edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 5.7.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da…

dispõe: Após a avaliação, poderá mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária: I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exeqüente e acessórios.Em execução, penhorado imóvel do devedor, este, após a designação de datas para as praças, e invocando o artigo 685, I, requereu a substituição do bem penhorado por outro, que diz ser de valor…