Modelo De Embargos à Execução Trabalhista Desconsideração

qualidades pessoais dos sócios, quanto o capital que os mesmos trazem a sociedade. Quanto a sociedade mista, cita-se o exemplo da sociedade de capital e indústria. 4) Desconsideração da pessoa Jurídica Para evitar o abuso do direito de autonomia patrimonial da sociedade comercial, foi criada pela doutrina a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, pela qual se autoriza o poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica sempre que ela tiver sido utilizada…

informações fornecidas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo(a) candidato(a), de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e e) a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 3.1.10.1 - O(A) candidato(a) que não atender à…

econômica. c) Perfil Corporativo De acordo com o perfil corporativo, empresa é o conjunto formado pelo fundo de comércio (estabelecimento comercial), o qual compreende bens corpóreos e incorpóreos; e os trabalhadores, recursos humanos utilizados na execução da atividade econômica a que a empresa se propõe. d) Perfil funcional Caracteriza-se por uma atividade econômica organizada, para a produção e circulação de bens ou serviços, que se faz por meio de um estabelecimento e por…

........... 7.2.5. Os partidos políticos .......................................................... 242 243 245 248 252 253 253 257 8. Responsabilidade civil e penal das pessoas jurídicas .......................... 265 9. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) ............ 9.1. Esclarecimentos terminológicos .................................................... 9.2. Disciplina no direito positivo .......................................................

respondidas em cartão de respostas, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul. 5.16.4. O preenchimento do cartão é de total responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro ou de equipamentos na execução desta tarefa, por qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) às provas. 5.16.5. Os candidatos somente poderão se retirar do local de provas após 2 (duas) horas do início das mesmas.…

orçamentos que deveriam ser imputados ao ano de 2010 e que não foram identificados por meio dos controles internos vigentes naquele ano. Destacamos que os ajustes de custos identificados são substancialmente provenientes de problemas operacionais na execução das obras pelos parceiros franqueados e empreiteiros, renegociações de contratos de fornecedores e modificações de projetos. A Administração da Companhia, com o objetivo de apurar os efeitos de forma retroativa, revisou os…

a compõem, bem assim o tratamento legal que lhes é dispensado. II - NÓTULAS INTRODUTÓRIAS: 1 - Massificação das relações de consumo A sociedade que emergiu das Revoluções Industrial e Tecnológica assenta seu modelo econômico e social na produção e consumo em massa (mass consumption society; Konsumgesellschaft), responsável por uma indisfarçável desindividualização das relações entre consumidor e fornecedor. A economia mundial tem-se tornado cada vez…

realizado em finais de semana e/ou feriados. 2.2 - Sumário das Atribuições do Cargo de Nível Médio (Técnico Administrativo): executar atividades técnicas e administrativas afetas à sua área de atuação, auxiliando nos trabalhos relacionados a estudos e execução de projetos, rotinas administrativas, bem como atividades especializadas que exigem conhecimento técnico e/ou administrativo. 2.2.1 - Requisitos: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível…

p. 87 – grifos nossos). Como se diz, a ciência jurídica "se determina pelo que é útil à sociedade", sempre impregnada pelas "gotas de óleo social" (Gomes, 1980, p. 2). Nada obstante, o Código Civil de 1916, seguindo a tradição desencadeada pelo modelo francês, prestigiou o individualismo voluntarista, o liberalismo político-econômico reinante no século XIX. Mas, como as exigências socioculturais daquela época se alteraram, impôs-se a necessidade de mudar o enfoque (Gomes, 1980, p. 6).…

nova era. Nascia o Direito do Trabalho. 1.2. Aspectos históricos relacionados ao direito do trabalho 1.2.1. Primeiras Leis Encontramos no Império e até mesmo nos tempos de colônia leis com dispositivos e conteúdo de caráter trabalhista, mas nenhuma delas pode ser considerada como fonte de nossa atual legislação, porque nem representavam um sistema, nem tiveram qualquer encadeamento com as leis que muito mais tarde apareceram. Foi somente com o início…