Modelo De Embargos à Execução Trabalhista Desconsideração

humano, de certa finalidade: instituir a disciplina da conduta nas relações intersubjetivas, para orientá-las na direção dos valores que a sociedade anela. O objetivo deste curso é instigar o bacharel a operar o Direito Tributário a partir de modelos consagrados na Filosofia do Direito, na Teoria Geral do Direito, no Direito Constitucional e no Direito Administrativo. Nesse passo, o participante desenvolverá o labor constitutivo da Dogmática, cotejando seus institutos com a…

elementos abstratamente previstos no tipo legal, o ato existe. Na hipótese de estarem parcialmente presentes, o ato ou fato reconhecível será outro, pois não integrada, na hipótese concreta, todos os elementos essenciais previstos na lei para aquele modelo. Assim, oportuna a asserção de KOMATSU de que a incidência da norma jurídica sobre certa situação faz transportar a parte relevante do suporte fático para o mundo jurídico, o que gera o ingresso dos atos ou fatos no plano da…

Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira Ano 15 - Edição Especial FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SRTV/SUL, Quadra 701, Bloco I, 4o andar – Ed.…

seguinte programação: I – Deontologia Jurídica; II – Lógica Jurídica; III – Linguagem Jurídica; IV – Sistema Judiciário; V – Administração Judiciária; VI – Psicologia e Comunicação; VII – Técnicas de Conciliação; VIII – Efetividade da Execução. 10.1.8. A frequência ao Curso deverá ser integral, admitindo-se até 10% (dez por cento) de faltas justificadas. 10.1.9. Encerrado o Curso de Seleção, a Comissão do Curso emitirá parecer escrito fundamentado sobre o…

ao objeto: cumulativas, alternativas e facultativas e quanto ao sujeito: divisíveis, indivisíveis, solidárias e subsidiárias). B) quanto a exigibilidade (civis e naturais). C) quanto ao fim (meio, resultado e de garantia). D) quanto ao momento de execução (instantâneas e continuadas). E) quanto aos elementos acidentais: condicional, modal/residência. F) quanto ao objeto: líquida e ilíquida. G) pela reciprocidade: principais e acessórias. 4 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 4.1 Noções Gerais…

subsidiariedade, o sócio não se confunde com a sociedade. Mas o contrato pode ter previsão diversa. Existem 2 casos em que o sócio perde a subsidiariedade: - o sócio que contratou pela sociedade no caso da sociedade em comum E -o sócio fraudador na desconsideração da personalidade jurídica O parágrafo único aduz que o sócio não pode exceder os poderes definidos no contrato. O contrato deve ser elaborado por adv. É indispensável a assinatura do ADV para que o contrato seja…

Verão: IRPJ e correção monetária - 1 Plano Verão: IRPJ e correção monetária - 2 (Informativo STF Mensal de novembro) Títulos da Dívida Agrária Título da dívida agrária e inadimplemento (Informativo STF Mensal de agosto) Tribunal de Contas Execução de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente político municipal e legitimidade (Informativo STF Mensal de junho) Direito Da Criança e Do Adolescente Medida Socioeducativa HC e internação socioeducativa (Informativo…

114 1 O estabelecimento enquanto objeto de negócios jurídicos, 114 2 Forma, 115 3 Publicidade, 116 4 Alienação do estabelecimento, 117 4.1 Condições de eficácia da alienação, 118 4.2 Os débitos, 118 4.2.1 Débitos tributários, 120 4.2.2 Débitos trabalhistas, 121 4.2.3 Processos de falência e de recuperação judicial, 121 4.3 Os créditos, 122 4.4 Os contratos, 123 4.5 Cláusula de não restabelecimento, 125 Sumário XÍ 10 Sinais distintivos na atividade empresarial: nome empresarial e…

Justiça e deve corresponder aos anseios da coletividade. Ao contrário, está sendo aviltado o princípio e conseqüentemente restará defeituoso o Estado Democrático de Direito. O princípio democrático é um princípio jurídico normativo e não um simples modelo ou teoria abstrata. Como impulso global dirigente, ele aponta para a idéia de democracia como forma de vida, como forma de racionalização do processo político e como forma de legitimação do poder. Como princípio complexo, ele…

discutir a constitucionalidade do depósito recursal trabalhista, como pressuposto objetivo para a devolução da matéria juslaboral a instâncias superiores, visando a reforma de julgado. Consiste o referido instituto em um depósito prévio em espécie, em regra, sem distinção de categoria ou situação econômica do recorrente inconformado, que busca a reforma de um julgado. Pretende-se questionar tal exigência sob a perspectiva de que, sendo o processo trabalhista conhecidamente como um dos…