Modelo De Embargos Do Devedor

475-I, § 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Modelos 1. Com citação Neste caso, inexiste processo que possa ser continuado em nova fase, sendo necessária a citação do devedor, já que é a primeira vez que comparece ao juízo cível. Isto ocorre nos casos de: Sentença penal condenatória com trânsito em julgado; Sentença arbitral; Sentença…

citação do executado para em três dias efetuar o pagamento da dívida e deve também arbitrar desde logo os honorários da sucumbência porque o artigo 652-A estabelece que ao despachar a inicial o juiz fixará de plano os honorários do advogado a quem os embargos forem executados. Então o executado é citado. É de se observar que a citação na execução por quantia certa só pode ser pessoal por mandado ou citação por edital. Se o exeqüente tiver conhecido o endereço para a citação o juiz…

Inadimplemento do devedor 7.2. Título executivo 8. Requisitos do título executivo 9. Responsabilidade patrimonial 10. Liquidação de sentença 10.1. Espécies de liquidação 10.1.1. Liquidação por arbitramento 10.1.2. Liquidação por artigos Capítulo II – Das diversas espécies de execução 11. Execução das obrigações de dar coisa certa 12. Execução para entrega de coisa incerta 13. Execução das obrigações de fazer e não fazer 14. Execução por quantia certa contra devedor…

mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. Por mais que a execução seja feita no interesse do exeqüente, ela tem que ser da forma menos onerosa para o devedor. Não serve para proteger o executado é apenas um temperamento do princípio do interesse. Se, por um lado, preocupa-se com a total execução, por outro, a justiça preocupa-se em onerar da menor forma possível o devedor. Ordena o juiz que fique como depositário o próprio devedor. 4. Princípio da Responsabilidade…

Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento histórico, teórico e prático sobre os temas das aulas desta etapa, investigando as estratégias adotadas por credor e…

------------------------------------------------- Após a aprovação das Leis nº 11.232/05 e 11.382/06, vem se discutindo o novo modelo do processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que…

2. EMBARGOS À EXECUÇÃO Manoel Antonio Teixeira Filho conceitua os Embargos à Execução “como a ação do devedor, ajuizada em face do credor, no prazo e formas legais, com o objetivo de extinguir, no todo ou em parte, a execução, desconstituindo, ou não, o título em que esta se funda.” 2.1. Natureza Jurídica dos embargos Sobre a natureza jurídica dos Embargos à Execução, a doutrina e a jurisprudência consideram-no uma ação autônoma, incidente na execução, e não um recurso, porque…

próprio autônomo que de forma direta ou indireta atacam uma decisão judicial. Ex.: rescisória, ação anulatória do art. 486 CPC e a “querella nulitatis insanable”, atacam diretamente a decisão judicial. Outros exemplos: mandado de segurança, embargos de terceiro, embargos à execução de sentença, que atacam indiretamente a decisão judicial. As ações autônomas não são recursos porque falta taxatividade, nem sempre tem o objetivo de recurso e não se desenvolve no mesmo processo. B) Reexame…

executado e, por fim, das (viii) das defesas clássicas do executado (Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-executividade). Por fim, tratar-se-á de três subtemas relacionados a Execução Fiscal em voga atualmente nos Tribunais nacionais e na nossa doutrina, que geram grande margem de discussão por colocarem em confronto o Código de Processo Civil e Lei de Execução Fiscal (LEF), quais sejam: 1) Do efeito suspensivo do Embargos à Execução Fiscal; 2) Da penhora on-line do artigo 655-A…

mas ao processo como um todo. Essa problemática está diretamente ligada ao que chamamos de "crise de efetividade", já que após um longo tempo de espera as decisões judiciais não são cumpridas a contento. O grande desafio atual é buscar um processo modelo de "eficácia", isto é, que pacifique com celeridade sem perder de vista o necessário respeito às garantias constitucionais. As constantes reformas operadas na última década dão conta disso e foram deliberadamente construídas para que se…