Modelo De Embargos Do Devedor

OLIVEIRA e OUTROS, nos autos de embargos à execução, contra acórdão, proferido pelo colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embora não se tenha aberto vista a uma das partes, não há por isso nulidade na sentença se o ato não considera aquilo sobre o qual não pôde se pronunciar o litigante preterido no cuidado. Preliminar que à unanimidade se rejeita. Incumbe ao credor o ônus de provar que deu em mútuo ao devedor a…

EMBARGOS DE TERCEIRO RUY ROSADO DE AGUIAR JUNIOR Desembargador do TJRS - Professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 1. A palavra embargo deriva de borgên, radical de berganhar, embaraçar, obstaculizar, opor.1 “O Direito Romano não nos dá idéia de tal remédio contra sentença”, mas a palavra já era usada em Portugal no século XIII, informa Lobão,2 designando recursos contra sentenças, classificados em modificativos (primeiros a aparecer), ofensivos ou

ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. § 4º ­ A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. § 5º ­ O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter: I ­ o nome do devedor, dos co­responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; II ­ o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais…

ser prova documental escrita, até de um garçon escreve no papel que deve a fulano 20.000 reais, pronto, já é prova!!!! A prova na ção monitória tem que ser pré-constituida. Havia uma discussão doutrinária se o documento tem que ser assinado pelo devedor, majoritariamente, entende-se que não. Outra pergunta é se o documento deve ser produzido apenas para provar a dívida? Majoritariamente entende-se que não. A maioria da doutrina acredita que se eu tenho prova escrita, eu posso…

da Constituição Federal. Daí nosso entendimento acerca de que a denominação mais adequada seria “procedimento monitório”. A monitória não é ação de execução, mas de conhecimento, destinada a produzir mais rapidamente um título executivo, caso o devedor não ofereça resistência. 1 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Novo Dicionário Aurélio - Século XXI. 1ª ed., Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1999, p. 875 2 idem, p. 519 Há doutrinadores que entendem que o…

Predomina-se a prática de atos destinados a obter o adimplemento de uma obrigação por parte do devedor, de forma a propiciar ao portador de um título executivo um resultado prático igual ou equivalente ao que ele obteria com o cumprimento voluntário da obrigação devida. Assim é que a oposição do devedor à execução por títulos extrajudiciais se dá fora do processo de execução, por meio da ação autônoma de embargos (art. 736, CPC). Nesse sentido, o CPC apresenta dois requisitos como…

com escritório profissional na Rua ____________________, nº ____, (bairro, cidade e CEP), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO contra SICRANA DE TAL, (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUÇÃO

recentes reformas realizadas no Código de Processo Civil alteraram diversos aspectos, sobretudo no processo de execução. A Lei nº 11.232/2005 alterou significativamente o sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente. Anteriormente à reforma, havia a dicotomia entre processo de conhecimento e de execução, também, chamada de dualidade entre o processo de execução e de conhecimento. Com à reforma introduzida pela lei supramencionada,…

Estagiária de Direito, com CPF nº 012.524.351-00 e RG nº 23.015.888 SSP/MT, domiciliada à Rua Rio Branco, 3402, Monte Líbano, neste Município, CEP: 78.700-180, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, opor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO contra LEONARDO SANTOS DE REZENDE e ANTÔNIO MARTELLO JÚNIOR, ambos Advogados com escritório profissional na Avenida Cuiabá, 1880, Centro,…

mediante embargos, ou na rejeição dos embargos? Inicia-se a fase de cumprimento de sentença. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma de cumprimento de sentença. O réu poderá oferecer embargos? Qual prazo? Sim, o réu poderá oferece embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. O réu pode se defender da ação monitoria mediante embargos…