Modelo De Embargos A Execução

principais, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA na forma do art. 1.102-A do CPC, pelos fatos e razões de direito que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE a) Ilicitude do objeto da Penhora Configura-se impossível a penhora do bem indicado e estabelecido na inicial como passível de ser penhorado, pois o imóvel descrito, localizado na Rua Gerôncio Borba, nº 91, edificada no lote 19 da quadra F, bairro Modelo, Palmares-PE, solicitada para penhora pela…

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da…

específicos; Procedimento; Embargo extrajudicial; Petição inicial; A liminar; Possibilidade de prosseguimento da obra; Resposta do réu; O restante do procedimento; Modelo de Petição; Conclusão; Bibliografia. RESUMO Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo Extrajudicial. Introdução É ação de procedimento especial, cuja finalidade é impedir o prosseguimento de obra, que ainda esteja sendo realizada, nas circunstâncias previstas em lei. É também chamada “embargo de obra nova”. …

outubro de 2006, Dominique lhe cobrava R$ 30.000,00. Extinta a primeira execução, inclusive com o afastamento da penhora que recaía sobre veículo da marca-modelo FIAT STRADA, Kieslowski resolveu alienar o veículo a Alfredo, seu primo de 15 anos. Ocorre que, após essa alienação ocorrida em novembro de 2006, Dominique obteve a penhora do veículo, porquanto ausente registro da transferência no DETRAN. Alfredo não teve dúvidas, opôs embargos de terceiro, alegando também posse mansa e…

residente e domiciliada à Avenida das Américas, n° 1234, apto: 201, Barra da Tijuca, nesta cidade, por sua advogada, conforme procuração anexa, com escritório situado à (endereço completo do escritório), vem perante Vossa Excelência, propor EMBARGOS DE TERCEIRO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SILENE MATOS, (qualificação completa), residente e domiciliada na (endereço completo), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS …

no Rio de Janeiro/RJ Inscrição na OAB/RJ nº 70.033 Atuação - Cível, Vara de Família e Juizados Especiais Site: http://www.parlatorio.com Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do ___ Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. PROCESSO nº: 0.000. (Embargos à Execução - Apenso 01) Embte : PAULO DE TAL Embdo: ANA DE QUAL. PAULO DE TAL, por seu advogado, infra assinado, constituído na forma da lei, nos autos do processo em referência, vem, com base nos arts. 41 e seguintes da Lei nº 9.099 / 95, e…

pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. VARA/JUÍZO COMPETENTE • Vara Federal ou Vara Federal Especializada em Execução Fiscal da Capital (União x Estado ou Município) ou Estadual — Fazenda Pública (Estado x Município) — Juízo do foro do domicílio tributário do sujeito passivo (art. 891, CPC c/c arts. 127 e 159, CTN e Art. 109, CF/88) LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA • Art. 4º — A…

MODELO ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA....... DELEGACIA POLICIAL DE BRASILIA FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da Cédula de Identidade nº 00000000, emitida pelo IFP , inscrito no CPF/MF sob o nº 0000000-00, residente e domiciliado na rua torta, bairro certo, Brasília, DF. NOTÍCIA CRIME Em face de ...NOME..................... de Tal, NACIONALIDADE , solteira, PROFISSÃO, RG ..................................CPF......................................, residente à

verificar carece de parecer da CCDR. A Licença define : Condições de execução, prazo para conclusão, montante da caução e condições gerais do contrato de urbanização. O interessado pode requerer a execução por fases cuja decisão será emitida no prazo de 30 dias a contar da sua apresentação. Condições especiais de licenciamento OBRAS DE EDIFICAÇÃO A câmara municipal fixa na licença as condições a observar na execução da Obra. As condições relativas à ocupação da via pública ou…

confiança no Estado-juiz. Assim, estabeleceu-se que o Estado possui responsabilidade pela demora na prestação da tutela jurisdicional, superada, entretanto, pelo controle do comportamento dos sujeitos principais que atuam no processo. A configuração de um modelo eficaz de decidibilidade implica sobrelevar a cooperação entre partes e juiz, de forma mútua e pela plena aplicação do artigo 14 do Código de Processo Civil. Com isso, chega-se à conclusão de que o processo, para ser equo e…