Modelo De Edital Licitação Privada

.....46 RESUMO Este trabalho de conclusão de curso objetiva apresentar os procedimentos essenciais para a realização de licitação na modalidade pregão, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. São destacados os aspectos gerais de contabilidade e Administração públicas, outras modalidades e tipos de licitação insertas na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ressaltando-se a importância do planejamento público como instrumento de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE PROCESSO Nº 032/2012 EDITAL - CONCORRENCIA Nº 001/2012 – REPETIÇÃO 1.0 - PREÂMBULO 1.1 A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jupi, Estado de Pernambuco, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA do tipo Menor Preço por Lote, pelo Regime de Empreitada por preço Global, para contratação de empresa de engenharia para realização das obras de Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município, inclusive…

encontramos a educação como dever do Estado em implementar políticas educacionais inclusivas, como direito subjetivo público inerente a toda população brasileira, que poderá exercê-lo contra o próprio Poder Público. 3 LICITAÇÕES PÚBLICAS Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa…

26/05/2014 MANHÃ MA Comprador Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré João XXIII, S/Nº - Cidade: Alto Alegre do Pindaré UF MA Telefone: (098)3664-1267 Edital **PREGAO PRESENCIAL 12/2014** R$ 60,00 Descrição Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza pública em vias e logradouros públicos urbanos deste município (Mao de Obra Especializada) Datas Abertura: 26/05/2014 às 09:30:00 Classificação Mao de Obra Especializada Limpeza Urbana - Viaria - Servico Inf.…

problemas na licitação de novos trechos, adiamentos na inauguração de novas estações e atrasos no início das obras. A nova gestão, conduzida pelo secretário Jurandir Fernandes, pretende retomar o modelo de PPPs (Parcerias Público-Privadas) nas obras e incluir o ABC no plano de expansão. Veja abaixo a situação das linhas que integram o plano Expansão SP. Linha 4-Amarela …uol.com.br/…/expansao-do-metro-d… 1/5 09/01/2011 Expansão do Metrô de SP atrasa e sofr… Quando a…

GOVERNAMENTAL (EPPGG). QUESTIONAMENTOS SOBRE A RAZOABILIDADE DA PONTUAÇÃO ATRIBUIDA, NA PROVA DE TÍTULOS, À EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM ATIVIDADES DE GERÊNCIA E QUANTO À OBJETIVIDADE DOS RESPECTIVOS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO. LACUNA DE INFORMAÇÕES NO EDITAL SOBRE O CONCEITO DE ATIVIDADE GERENCIAL. DILIGÊNCIAS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA ESAF E PELO MPOG INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A OBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS A SER ADOTADOS PARA AFERIÇÃO DA EXPERIÊNCIA GERENCIAL DOS…

administrativa, patrimônio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Cf. ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito Administrativo. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 31. LICITAÇÃO (...) pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem ás condições fixadas no instrumento convocatório, a…

CONTRATO DEPARCERIA PÚBLICO PRIVADO - Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. - PREVISÃO LEGAL: Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. - Além disso, o certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na…

turísticos brasileiros no mercado internacional. Contudo, identificaremos sua estrutura organizacional, os serviços prestados pela instituição estatuído na Constituição, bem como a promoção e divulgação do turismo, além das iniciativas públicas e privadas às atividades turísticas, planejamento, marketing e apoio à comercialização dos destinos, serviços e produtos brasileiros no mercado internacional. DESENVOLVIMENTO 2.1 – Identificação da Instituição Pública A EMBRATUR –…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer um estudo aos princípios aplicados à licitação Pública, desde a fase de elaboração pelos agentes públicos até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Primeiramente, busca-se fazer um estudo sobre o que é princípio e as diferenças entre princípios e normas, objetivando com isso o…