Modelo De Defesa Valorada

Sassaki (2008, p. 29): o modelo médico da deficiência tem sido responsável, em parte, pela resistência da sociedade em aceitar a necessidade de mudar suas estruturas e atitudes para incluir em seu seio as pessoas com deficiência e/ou de outras condições atípicas para que estas possam, aí sim, buscar o seu desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional. Observa-se, portanto, que com base neste modelo a própria sociedade resiste à mudança…

mais desejáveis. A partir do conjunto de matrizes foi elaborada nova matriz, sintetizando as condições observadas em cada bairro, de forma a poder ser utilizada como instrumental para o planejamento urbano, especialmente vinculado aos setores de defesa civil e saúde pública. Palavras-chave: Caracterização sócio-ambiental; Aracaju; Mapeamento por bairro. ABSTRACT The study, covering the whole urban area of Aracaju analyzed the main characteristics of urban space, being generated…

INTRODUÇÃO A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Tem como referência o disposto no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, inciso LXXIV, segundo o qual “o Estado prestará assistência jurídica…

ressalvada a crítica nos autos, em obras técnicas ou no exercício do magistério. Dentro do processo judicial, o juiz deverá coordenar uma estrutura cooperatória entre o mesmo e as partes, de maneira a viabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa, buscando sempre a verdade real dos fatos, e trazendo ao final, a decisão mais justa a cada caso concreto, em uma alusão aos brocardos jurídicos narra mihi factum dabo tibi jus (narre-me o fato que te darei o direito) e juria novit…

suas mercadorias em estoque os custos mais antigos, guardadas as devidas proporções com as mercadorias que entraram e saíram do estabelecimento. e) Custo Médio Ponderado Permanente Adotando este critério, as mercadorias estocadas serão sempre valoradas pela média dos custos de aquisição, atualizados a cada compra efetuada. f) Preço Médio Ponderado Mensal Esse método é aceito pelo fisco (PN CST nº 6/79) que as saídas sejam registradas somente ao final de cada mês, desde que…

qualquer organização – metas, alvos. Devem ter as seguintes características: - hiérarquia – nem todos tem a mesma prioridaede, devem ser hierarquizados; - consistência – harmonizar-se entre si; - mensurabilidade – grandezas quantificadas e valoradas; - calendarização – reportados ao factor tempo; - atingiveis – devem ser realistas e alcançáveis – possibilidade de serem alcancáveis embora com esforço. Competitividade A competitividade é a característica ou capacidade de…

aperfeiçoou durante o direito canônico, passando a ser adotado em quase todas as legislações européias dos séculos XVI, XVII E XVIII. O sistema inquisitivo surgiu após o acusatório privado, com sustento na afirmativa de que não se poderia deixar que a defesa social dependesse da boa vontade dos particulares, já que eram estes que iniciavam a persecução penal. O cerne de tal sistema era a reivindicação que o Estado fazia para si do poder de reprimir a prática de delitos, não sendo…

SER QUEBRADA PELO ACUSADOR, SEM QUE O RÉU (e muito menos o juiz) TENHA QUALQUER DEVER DE CONTRIBUIR NESSA DESCONTRUÇÃO (basta recordar que ao réu é garantido o silêncio). Para FERRAJOLI, A ACUSAÇÃO TEM A CARGA DE DESCOBRIR HIPÓTESES E PROVAS, E A DEFESA TEM O DIREITO (e não dever) DE CONTRADIZER COM CONTRA-HIPÓTESES E CONTRA-PROVAS. O JUIZ, POR SEU TURNO, DEVE TER COMO HÁBITO PROFISSIONAL A IMPARCIALIDADE EA DÚVIDA, TEM A TAREFA DE ANALISAR TODAS AS HIPÓTESES, ACEITANDO A…

sustentabilidade no uso dos recursos naturais é tema relativamente novo na história do Direito. De fato, apenas com as recentes demonstrações de alteração da biota, fruto da crescente poluição e desmatamento, os Governos e entidades voltadas para a defesa e preservação do meio ambiente passaram a ter uma atuação mais efetiva no sentido de garantir a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Nesse novel cenário, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi bastante…

Tipicidade, por sua vez, é a conformidade da conduta concretamente praticada à descrição abstrata contida na norma. Em suma, tipo é o “modelo” e tipicidade é a adequação ao modelo. 8.2.2. Tipo legal e tipo de injusto: Tipo de injusto (ou somente injusto) é o tipo legal acrescido de da antijuridicidade ou ilicitude. O tipo de injusto é a conduta típica valorada como antijurídica. O crime, pois, é um “injusto culpável”. 8.3. Funções do tipo: SGID a) função seletiva: determinar o que não é…