Modelo De Defesa Multa

ESTRADAS DE RODAGEM CABEÇALHO DER AQUI FUNDAÇÃO DER-RJ DEFESA PRÉVIA - PROCESSO N° Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro Nome do Requerente Endereço Residencial: Cidade/Município: Bairro: UF: CEP: Telefone (Com código de área): Nome do Proprietário Endereço Residencial: Cidade/Município: UF: CEP: Dados do Veículo Placa Marca / Modelo Cor Ano Fabric. Cód. RENAVAM …

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CDC CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Cortesia: SINCOVAGA www.sincovaga.com.br Código de Defesa do Consumidor (atualizado até as alterações introduzidas pela Lei 9.870, de 23.11.99) LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Cortesia: SINCOVAGA 2 TÍTULO I DOS DIREITOS DO

interpor o presente recurso contra a aplicação da penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificações em anexo, o que faz da seguinte forma. No dia 20 de janeiro de 2015, às 11 horas, na rua da guia, estando o veículo, marca renault, modelo symbol, cor prata, placa kln7159 , encontrava-se estacionado sobre a via, houve a autuação por supostamente estar estacionado em local proibido. Ocorre que o local em questão não apresenta a devida sinalização obrigatória, dando…

10.826/03, às penas de 03 anos de reclusão, no regime aberto, substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, e de 10 dias-multa, para cada um, por fato ocorrido em 16.04.2008, em Imbé, oportunidade em que os ora apelantes portavam uma espingarda, calibre 20, com numeração raspada, sem autorização. Nas razões, a defesa de ALEXSANDRO aduz insuficiência probatória, ausência de perigo na conduta, e atipicidade por incidência da abolitio criminis. Pugna pela…

alegado pelo autor ou admite o fato, mas nega que ele produza o efeito jurídico pretendido. Reconvenção – Contra Ataque (artigo 315, CPC) Defesas Processuais - Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência... . Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão... Defesas contra o mérito . Indireta - prejudiciais de mérito – decadência/ prescrição/ compensação / retenção / fatos modificativos/ impeditivos ou…

Modelo de petição inicial para ação trabalhista ______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP DIMAS SAMID, brasileiro, solteiro, segurança, portador da cédula de identidade RG nº 44.Z71.426-SSP/SP, CPF nº 226.3Z1.534-03, CTPS nº 034942, série 11X-SP, PIS nº 143900X4324, nascido em 09/08/76, filho de Osmaro Samid e Erva Dulce Samid, residente à Rua Dr. Felix Biroud, nº 42,…

- dar orientação técnica e econômica à exploração dessa atividade; IX - estabelecer padrões técnico-operacionais de segurança de tripulantes e normas de proteção às pessoas e bens, objetivando a redução de riscos oriundos do emprego de produtos de defesa agropecuária; X - dar apoio às pesquisas e às operações de aviação agrícola realizadas por Universidades e escolas superiores do País e empresas de pesquisa; XI - promover a publicação periódica e atualizada de leis, regulamentos e…

___________; não se conformando com a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO em epigrafe, vem mui respeitosamente interpor a presente DEFESA DE AUTUAÇÃO nos termos da legislação vigente que passa a aduzir o seguinte: DO FATO Este Recorrente é legitim proprietário do veículo marca ______, modelo Corsa __________, chassi ___________, cor __________, ano de fab. ____ e ano mod. _____, placas __________, código…

dispositivos incluídos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1 O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5 , inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2 Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire…

exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório. QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE: MOTORISTA AUTONOMO, CASADO, com ótima reputação, muito respeitado em suas atividades profissionais. Nascido em 20/08/1982 com 30 anos de idade, tendo sua primeira CNH em 06/02/2001 há 11 anos e não se envolveu em acidente de trânsito de qualquer natureza. DO VEÍCULO: GM / CORSA, BRANCA, Placa: KMY8523-RJ, Renavam: 754880109, Ano: 2000 ,Modelo: 2001, Proprietário(a):…