Modelo De Defesa Contratos

CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO SALVADOR-BA. 2013 CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO SÉRGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO Trabalho DE CONCLUSÃO DE CURSO DE BACHAREL EM DIREITO apresentado a disciplina de TCC. No curso de Direito, da Faculdade São Salvador-10° semestre, Tendo como orientador o Profº. Cristiano Cruz Alves. SALVADOR-BA. 2013 SUMÁRIO RESUMO

Modelo de Petição Ação de Despejo, Cobrança de Aluguéis em atraso e Rescisão Contratual EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... . L, (qualificação completa), por meio de seus procuradores, que esta subscrevem, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE DESPEJO CC COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO E RESCISÃO CONTRATUAL Em face de I, (qualificação o mais completa possível) em vista…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 CONTRATO DE MANDATO 3 2.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 3 2.2 CLASSIFICACÕES DO MANDATO 4 2.3 CONCEDER E RECEBER MANDATO 5 2.4 A PROCURAÇÃO E SEUS REQUISITOS 6 2.5 OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO 6 2.6 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MANDANTE 7 2.7 EXTINÇÃO DO MANDATO 7 3 MODELO CONTRATO DE MANDATO 9 4 CONCLUSÃO 12 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, temos como objetivo, esclarecer todos os pontos que estejam relacionados ao tema, desde seu conceito e suas características, suas

tendo cada país um modelo de acordo com o seu respectivo arcabouço legal. Principais Aspectos da Lei 11.079/04 (Lei das PPPs) O modelo Brasileiro de PPP recepcionado pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, define a Parceria Público-Privada como um contrato de prestação de serviços entre o setor público e o privado, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objetivo único o fornecimento de mão-de-obra ou equipamentos. Estabelece ainda um valor mínimo de contrato de…

O Principio da Boa-f FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO PRESIDENTE PRUDENTE - SP CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, OBRIGAÇÃO E CONTRATO Edna Martins Ortega NOVEMBRO / 2006 SUMÁRIO Introdução – A Trajetória da Boa-fé Objetiva.....................................................03 Capítulo I -…

concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. CONCEITOS Conceito Doutrinário Concessão: É uma espécie de contrato administrativo através da qual transfere-se a execução de serviço público para particulares, por prazo certo e determinado. Os prazos das concessões são maiores que os dos contratos administrativos em geral. Ex: 40, 50 e 60 anos. O Poder Público não poderá desfazer a concessão sem o pagamento de uma indenização, pois há um…

MODELO DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Prezados amigos, estamos viabilizando aos senhores, modelo de ação declaratória de nulidade de clausula contratual com repetição de indébito em face de banco que impõe o pagamento de taxa de abertura de crédito e outras tarifas vedadas pelo Código de defesa do Consumidor. MODELO DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de __________estado______.…

suas formulações sobre o estado de natureza, as características do contrato social e do Estado que surge após o contrato social. Hobbes, Locke e Rousseau são representantes da teoria contratualista que defende a existência do firmamento de um contrato anterior à formação do Estado e/ou sociedade civil. Esses pensadores, porém, divergem com relação à significação e conceituação dada a cada termo do trinômio Estado de natureza- contrato- Estado civil, uma vez que cada um tenta…

INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO CAMILA VERÍSSIMO FERREIRA JÉSSICA AUS CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CACOAL – RO 2012 CAMILA VERÍSSIMO FERREIRA JÉSSICA AUS CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de Pesquisa sobre Direito do Consumidor, apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de…

Administração Pública, especialmente, como condição prévia para ato administrativo. Hoje há muitas questões que falam de contrato, de prestação e de servidores e que têm como resposta o processo. É um tema tão importante hoje quanto ato administrativo e princípios. Houve um concurso da Petrobras, que falava, em segunda fase, de contratação e a resposta era o processo. A questão tinha cara de contrato, mas a resposta era o processo administrativo. Em primeira fase, cai pouco, mas em…