Modelo De Defesa Civil

abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente…

nortear o modelo trabalhista a ser seguido. A evolução do Direito do Trabalho e as conquistas sociais do século XX, acarretam novos conflitos e problemas, deixando o sistema jurídico em situação ímpar, por se tratar de direito com caráter difuso e metaindividual. Sociedades de massa - Perante essa realidade, é que há o surgimento das sociedades de massa. A sociedade de massa pode ser definida como uma sociedade em que a grande maioria da população se acha envolvida, seguindo modelos…

CAPITAL SOCIAL E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COMO INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL Resumo: Este artigo procura examinar a relação existente entre capital social e as novas organizações da sociedade civil. O capital social, segundo a teoria putnamniana, constitui-se como uma característica intrínseca às relações sociais que contribui diretamente para a consolidação da democracia participativa e o fortalecimento das organizações civis e, sendo assim, o capital social é estabelecido

TOTAL 80,74 403,70 80,74 403,70 05 75,02 375,10 05 75,02 375,10 05 75,02 375,10 PASSAGEM Carro Oficial Placa: MBM 1521 Modelo: Van Carro Oficial Placa: MBM 1521 Modelo: Van Carro Oficial Placa: MBM 1521 Modelo: Van Carro Oficial Placa: MBM 1521 Modelo: Van Carro Oficial Placa: MBM 1521 Modelo: Van 1.932,50 PORTO VELHO, 07 de agosto de 2014. PORTO VELHO, _________/______________/_____________ ( ) AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO…

Histórico A Secretaria de Defesa Social – SDS é um órgão da administração centralizada, integrante do Núcleo Estratégico da Administração, por força do contido na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003. Sua estrutura organizacional básica e a competência e atribuições dos órgãos que integram a SDS, constam do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 30.290, de 21 de março de 2007. Missão Institucional A SDS tem como missão institucional promover a defesa dos…

Municipal de Palmas SMSTT – Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PALMAS / TO FULANO DE TAL REQUERENTE CPF/CGC Nº. ?????, RG: ????, CNH: ???; Residente na ???; CEP: 7???; Telefone: ???; proprietário do veículo: MARCA/MODELO: ???, PLACA: ???, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria no prazo de lei, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA (X) ou RECURSO ADMINISTRATIVO ( ),…

equipe do www.PORTALDECONTABILIDADE.com.br[->0]. A) LEI DO TERCEIRO SETOR: AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPs) No dia 30 de junho de 1999, o Presidente da República regulamentou por intermédio do Decreto 3.100[->1] a Lei 9.790[->2], que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituindo e disciplinando o Termo de Parceria. Cabe…

ARTIGO O ESTADO REGULADOR ATUANTE NA DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO Excelente, o texto está muito bom PALAVRAS-CHAVE: ESTADO REGULADOR, BAIXA RENDA, CONSUMO DOS POBRES, COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR, CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA. ABSTRACT KEYWORDS INTRODUÇÃO O ESTADO REGULADOR Historicamente, o modelo de Estado adotado pelo Brasil após a transição do regime militar, remete-se para um modelo que se situa entre intervencionista e liberal e este denomina-se Estado Regulador.…

FINAL PRETENDIDO Monografia de Graduação 1.5 ÁREA E LINHA DE PESQUISA Direito Civil 2 OBJETO 2.1 TEMA Intervenção do Estado no modelo de educação familiar. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A interferência do Estado dentro dos lares brasileiros e a diminuição da autonomia dos pais na educação de seus filhos. 2.3 PROBLEMA As alterações promovidas pela Lei 13.010/2014 aumentam o poder de interferência do Estado no modelo de educação familiar? 2.4 HIPÓTESE(S) Sabemos que o Estado, sendo…

Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Viana Severo Porto Alegre 2009 2 HÉLIO CAMILLO RUAS O Consumidor e a Indústria Automobilística: Casos do Ford Pinto (EUA) e do Fiat Tipo (Brasil) Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado ao Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da…