Modelo De Defesa Civil

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a…

Código de Defesa do Consumidor e Marketing Multinível Uma pessoa cadastrada em uma empresa de Marketing Multinível pode considerar-se como consumidor desta empresa e, assim, beneficiar-se da proteção do Código de Defesa do Consumidor? A resposta é simples: sim. Um associado de empresa de Marketing Multinível (MMN) pode ser considerado também como consumidor dos produtos ou serviços desta empresa. E, como consumidor, pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) contra abusos e…

de instituições de ensino, consultório particular, serviço público), o tratamento odontológico configura uma prestação de serviço e como tal é regida pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor10. Nesse sentido, o prontuário é o melhor instrumento que o profissional tem para produzir as provas necessárias a sua defesa, desde que o mesmo contenha os dados necessários e suficientes para prestar todos os esclarecimentos à Justiça. Desta forma, o presente capítulo tem…

Pela vertente sincretista do processo seria possível unificar a defesa do réu em uma única peça processual? O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual, de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional, de forma simples e de imediato, no bojo de um mesmo processo, com o que, além de evitar a proliferação de processos, simplifica e humaniza a prestação jurisdicional. O termo “sistema” traduz a ideia

instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão. O Serviço Social, como profissão inserida na divisão sociotécnica do trabalho, deve ser entendido a partir das configurações expressas pelas relações de classe estabelecidas pelo modelo societário, o capitalismo. Dessa forma, o Serviço Social como uma das profissões responsáveis pela mediação entre Estado, burguesia e classe trabalhadora na implantação e implementação das políticas sociais destinadas a…

balanço da Defesa Civil de Santa Catarina divulgado na noite desta quarta-feira (22) afirma que cerca de 800 mil pessoas foram prejudicadas de alguma forma pelo tornado que atingiu Xanxerê (551 km de Florianópolis) e região na última segunda-feira (20). Município mais prejudicado pelo desastre natural, onde duas pessoas morreram, Xanxerê contabiliza 2.100 desalojados e 186 desabrigados pelos ventos que ultrapassaram os 220 km/h. O Formulário de Identificação de Desastre (Fide) da Defesa…

MODELO DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO - POP NOME DO PROCESSO: “VOO PREVENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO” EQUIPAMENTO APLICÁVEL 1. (Descrição da Aeronave); 2. (GPS ou outro); 3. (Rádios para comunicação com forças terrestres de defesa civil); 4. (KIT para operação de Defesa Civil.....ex: binóculo, câmera fotográfica/filmagem,...) 5. (Descrição da câmera ou filmadora); 6. (Descrição do Equipamento de Proteção Individual (EPI) de voo; 7. (Descrição de material para segurança

possa ser discutido e, se possível, aprovado pela assembléia de fundação. 2ª ETAPA Criação da Associação 1º PASSO Publicar no maior jornal de circulação o edital de convocação da Assembléia de Fundação com 07 (sete) dias de antecedência (veja modelo nº 01). 2º PASSO Reunir a Assembléia de Fundação no dia, hora e local aprazados. Observações: A Assembléia será instalada por um dos integrantes do grupo fundador. Após a instalação, será solicitado aos presentes que elejam um presidente e um

da sociedade civil organizada. É justamente através desta libertação institucional que o Ministério Público vê-se imbuído na total necessidade de atuação quando houver qualquer indício de improbidade administrativa. Esta atuação se efetiva através dos seus órgãos de execução (promotorias e procuradorias de justiça), as quais têm no inquérito civil e na ação civil pública, por excelência, os novos instrumentos processuais para a defesa de direitos difusos e coletivos. A ação civil…

ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Governador Eduardo Campos Vice-Governador João Lyra Neto Secretário de Defesa Social Romero Menezes Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 3 FICHA TÉCNICA Fórum Estadual de Segurança Pública Plano Estadual de Segurança Pública Recife, Pernambuco. 151p. Maio de 2007. Governador EDUARDO CAMPOS Vice-Governador JOÃO LYRA NETO Secretário de Defesa Social ROMERO MENEZES Coordenador Executivo do Fórum Estadual de Segurança Pública JOSÉ…