prontuario odontologico

CAPÍTULO XII

PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS.

Ricardo Henrique Alves da Silva
Carina Thaís de Almeida
Rogério Nogueira de Oliveira

12.1 Introdução

O prontuário odontológico é um conjunto de documentos que fornece ao cirurgião-dentista informações sobre aquele indivíduo que está sendo avaliado, com a finalidade de diagnosticar, planejar, executar e acompanhar o tratamento odontológico10.
A maneira como cada profissional elabora seu prontuário é livre, mas alguns cuidados devem ser tomados para que seja fonte confiável de dados, assegure ao paciente e ao profissional um total controle sobre a visualização do tratamento em qualquer etapa deste e, não menos importante, que tenha validade jurídica, no caso de discordância entre paciente e profissional em relação ao tratamento2. Além disso, vale ressaltar a sua utilização como meio de identificação, nos casos em que não é possível a datiloscopia na identificação post-mortem 18.
Independentemente do local onde for executado (clínicas de instituições de ensino, consultório particular, serviço público), o tratamento odontológico configura uma prestação de serviço e como tal é regida pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor10. Nesse sentido, o prontuário é o melhor instrumento que o profissional tem para produzir as provas necessárias a sua defesa, desde que o mesmo contenha os dados necessários e suficientes para prestar todos os esclarecimentos à Justiça.
Desta forma, o presente capítulo tem como objetivo destacar aspectos inerentes à importância da realização de uma documentação rigorosa durante a prática odontológica, ressaltando os aspectos éticos e legais, bem como enfatizando os principais pontos em sua estruturação.

12.2 Posse versus Guarda do Prontuário Odontológico

É importante estabelecer, inicialmente, a diferença entre a guarda e a propriedade do prontuário odontológico, haja vista que é uma dúvida freqüente da classe odontológica.