Artigo_CDC_E_MMN

Código de Defesa do Consumidor e Marketing Multinível
Uma pessoa cadastrada em uma empresa de Marketing Multinível pode considerar-se como consumidor desta empresa e, assim, beneficiar-se da proteção do Código de Defesa do Consumidor?

A resposta é simples: sim.
Um associado de empresa de Marketing Multinível (MMN) pode ser considerado também como consumidor dos produtos ou serviços desta empresa.
E, como consumidor, pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) contra abusos e irregularidades praticados pela empresa de MMN na qual está associado.
Entretanto, esse entendimento ainda não está inteiramente consolidado. Há caso concreto de componente de órgão de defesa de consumidor negando o uso do CDC na relação do Distribuidor com a empresa na qual está associado. Este foi o motivo que gerou a produção deste estudo que se destina a ajudar no esclarecimento deste relacionamento CDC x MMN.
Importãncia do MMN na Sociedade Brasileira.
Importante ressaltar que a atividade MMN, de acordo com Marcos Duda i, presidente executivo da Full..Z, empresa especializada para o mercado multinível, em 2013 movimentou no Brasil R$ 40 Bilhões com a participação de 5 (cinco) milhões de pessoas. O deputado Giovani Cherini ii (PDT-RS) também fornece dados numéricos sobre o MMN.
Segundo registro no site no site da Câmara dos Deputados, dia 30/ 10/ 2013, o deputado Cherini informa que esse tipo de marketing (MMN) é praticado por empresas sérias e idôneas, e está revolucionando o planeta. Atualmente, segundo o parlamentar, esse tipo de negócio (MMN) responde por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA e por 16% do japonês. Em números de venda, nos EUA, a modalidade (MMN) representa
96% do total e, no Brasil, já chega a 8%, acrescenta.
Os dados anteriormente citados são relativos a 2013. Em 2015, provavelmente esses números são ainda maiores.
Hoje, certamente, mais de 5 (cinco) milhões de pessoas no Brasil estão envolvidas no
MMN.
Mais de cinco milhões de pessoas em condições de