Modelo De Decreto

de 1964) e são criados o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituição à Supra. Em 4 de novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que não saiu do papel. Em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), resultado da fusão do Ibra com o Inda. À época da criação do Incra, mais do que reforma…

Trabalho. Em 11.08.1.919 temos a Constituição de WEIMAR no seu esplendor dando às Constituições futuras grande influência principalmente no seu contexto (“Da Ordem Econômica e Social”). 1.11- Constituição de Weimar. A constituição de Weimar foi um modelo para outras Constituições, no que toca a direitos sociais. Pôs o trabalho sob intervenção do Estado, além de ter assegurado a liberdade de associação para defesa dos interesses da categoria dos trabalhadores, ratificou normas…

brasileiro 08 2.1. Breve histórico do surgimento da Educação a Distância 08 2.2. A Legislação da Educação a Distância no Brasil 09 3 – Modelos educativos e a educação à distância 13 3.1 Considerações Iniciais 13 3.2 Episódios da História da Educação e as interferências políticas, econômicas e tecnológicas. 16 3.3 Modelos Pedagógicos em Educação a Distância. 17 3.4 Ambientes virtuais: qualidade da interação e da mediação pedagógica 19 4 –…

desse contexto que aparece o Modelo de Reforma Agrária de Mercado do Banco Mundial, onde nada mais é que uma linha de financiamento para pequenos produtores, que devem formar uma associação para obter empréstimo para aquisição da propriedade e infra-estrutura. A vantagem desse modelo é que são os próprios beneficiários que procuram a propriedade, esteja ela cumprindo sua função social ou não, negociam o valor, e daí fazem o empréstimo. Com esse modelo surge a…

ANEXO MM.6 (modelo para o Anexo I do Convênio) PLANO DE TRABALHO OBJETO Constitui objeto do presente Convênio o aporte pela Secretaria da Habitação de recursos estaduais destinados à cobertura parcial das despesas necessárias para a efetivação demelhorias em unidades habitacionais precárias no Município de XXXXXXXX, nos critérios e de conformidade com o Programa Casa Paulista- Programa de Desenvolvimento Urbano - Moradia Melhor, autorizado pelo Decreto Estadual nº 58.019 de 02 de maio

PREFEITURA DA ESTANCIA DE ATIBAIA Estado de Sáo Paulo Gabinete do Prefeito (Proc. N° 47605/2011) DECRETO N° 6.643 de 05 de janeiro de 2012 DispOe sobre a apresentacao de projetos de edificagOes, e da outras providencias. 0 PREFEITO MUNICIPAL DA ESTANCIA DE ATIBAIA, no use das atribuicOes legais que Ihe sao conferidas pelo artigo 73, inciso IX da Lei Organica do Municipio e, considerando a necessidade de regulamentar a apresentagao de projetos de edificagOes, DECRETA CAPiTULO

concluído pela universidade de São Paulo em 15 de outubro de 1832.  Em decreto de 26 de outubro de 1833 foi nomeado juiz de direito da comarca de Cantagalo, província do rio de janeiro, sendo removido para a de campos, por ato de 20 de março de 1835 do presidente da mesma província.  Passou para a 2ª vara do crime da corte, em decreto de 20 de novembro de 1847.  Foi nomeado desembargador da relação de Pernambuco, em decreto de 9 de janeiro de 1851.  Pertenceu ao…

O Acordo Ortográfico visa a elaboração de um conjunto de regras comuns a vários países que partilhem a mesma língua oficial, de forma a haver um modelo único de ortografia, que crie um padrão de uso da língua, quer falada quer escrita, que facilite a sua compreensão entre todos. No caso da língua portuguesa, uma vez que é uma língua falada em vários países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor sentiu-se a necessidade de criar acordos entre

DECRETO 4.073/2002 • ARQUIVOLOGIA LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA COMPLEMENTAÇÃO Prof. Antonio Victor Botão • • • • • • DECRETO 4.073/2002 • • • • • • III - propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;(Redação dada pelo Decreto nº 7.430, de 2011) Vigência IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o…

assentar a urgente reorganização judiciária. Em 22 de Setembro de 1926, o Decreto n.º 12353 publica uma reforma ao processo civil. Que assinala o começo da reacção legislativa contra o descrédito da justiça a que conduzira o sistema anterior, através de um processo que, além de ser lento, anacrónico e dispendioso, estava cheio de ardis e subtilezas e era fonte permanente de soluções injustas. Em 29 de Setembro de 1926, o Decreto n.º 12391 determina que os termos dos processos em…