Modelo De Cumprimento De Sentença

APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença RECIFE 2010 JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade

dos autos, hoje em crescente recorrência, e os incidentes de impugnação ao valor da causa e de deferimento à assistência judiciária gratuita. Como nosso objetivo também é padronizar os procedimentos judiciais atinentes à escrivania, elaboramos modelos de atos processuais anexados ao final, que seguem a numeração indicada no decorrer da exposição da matéria, além de outros que agregamos em um segundo anexo, por ordem alfabética, por entendermos úteis para a finalidade a que se propõe…

............................... 12 6.3.1. PROPOSITURA OU NÃO DA AÇÃO PENAL: ............................................................ 12 6.3.2. DECISÃO DE RECEBIMENTO OU DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA: ...................... 12 6.3.3. CITAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS DA DENÚNCIA: ........................ 13 6.3.3.1. MANDADO DE CITAÇÃO: ....................................................................................... 13 6.3.3.2. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: .........................

I CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o credor apresentar contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito…

RHAISSA FURTADO MOREIRA LAIS CARMEN BRANDÃO RENATA CHRISTINA DE SOUSA TIAGO PONTES DEFESA DO EXECUTADO: Impugnação ao cumprimento de sentença. São Luís 2014 ANA LETICIA COSTA DOS REIS ALLINE GARCIA TAVARES ELTON PEREIRA IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA LAIS CARMEN BRANDÃO RENATA CHRISTINA DE SOUSA TIAGO PONTES DEFESA DO EXECUTADO: Impugnação ao cumprimento de sentença. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil III, 6º período noturno, ministrada pelo…

eficaz, ainda é comum se deparar com sentenças inexeqüíveis, em decorrência de diversos fatores que tornam morosa e inapropriada a justiça. Com a entrada em vigor da lei 11.232, de dezembro de 2005, houve uma total reformulação na execução decorrente de uma obrigação de fazer, não fazer, pagar quantia certa, imposta através de sentença proferida no processo de conhecimento. Dessa forma, surgiu o sincretismo das tutelas, com o rompimento no modelo tradicional do…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

As decisões serão dadas simultaneamente em que haja risco de sentenças contraditórias. A possibilidade jurídica do pedido também deixa de ser condição para que os processos sejam aceitos, passando a ser matéria de mérito. Os honorários, os valores para todos os casos ficam entre 10% a 20% da condenação ou da vantagem econômica conseguida. Caem pela metade quando a causa envolve a Fazenda Pública. As multas decorrentes do não cumprimento, até o limite do valor disputado, pertencerão ao…

- UF Processo nº _______ Fase de Cumprimento de Sentença ________________, já qualificada no processo em epígrafe que move em face de _____________, por seu procurador signatário, vem à presença de V. Exa., posto que a requerida não cumpriu espontaneamente a sentença julgada procedente por este juízo, tendo adimplido somente face a revelia, transitada em julgado, requerer que seja deferido: a) o presente pedido em sede de Cumprimento da Sentença consoante o art. 475-J, do CPC; b)

Magistrados e servidores da 8ª e 14ª Varas Cíveis 1 Data de Aprovação: 18/01/2011 Aprovado por: Presidente do TJPB Objetivo Estabelecer critérios e procedimentos para a preparação e a realização de audiências nas Varas Cíveis que adotam o Modelo de Gestão. 2 Documentação Normativa de Referência  Provimento 04/2001 da Corregedoria;  Manual de Práticas Cartorárias Cíveis;  Art. 13 da Resolução no 15/2002 do Conselho da Magistratura. 3 Descrição das Atividades …