Modelo De Contestação Contrato

da Capital Relator: Des. Edson Ubaldo APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE UNIMED - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - DEGENERAÇÃO LOMBAR E HÉRNIA DE DISCO - NEGATIVA POR ALEGADA FALTA DE COBERTURA - CONTRATO EMPRESARIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM NEGADA - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PREVALÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL RECURSO DESPROVIDO. "É o usuário de plano…

Cuiabá – MT, vem mui respeitosamente, por seus patronos que esta subscrevem, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DA REQUERIDA Oferece a Requerida longo arrazoado na tentativa de confundir esse respeitável juízo com o propósito deliberado de exonerar-se da obrigação assumida por ocasião da celebração do contrato de seguro. Não bastasse a completa falta de subsídios contratuais e legais que…

eficácia institucional de modelos alternativos de governança corporativa e os seus impactos sobre a competitividade das empresas e nações. Um sistema de governança corporativa é composto pelo conjunto de instituições, regulamentos e convenções culturais, que rege a relação entre as administrações das empresas e os acionistas ou outros grupos às quais as administrações, de acordo com o tipo de modelo, devem prestar contas. As características e o desenvolvimento desses modelos, que…

0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA, já qualificada nos autos da reclamatória trabalhista supra mencionada, que lhe move JOAQUIM FERREIRA, igualmente já qualificado, vem, por intermédio de seu advogado signatário, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos termos que passa a aduzir. I – DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Embora tenha sido mencionado na petição inicial, nesta não consta o respectivo pedido relativo ao pagamento do 13º salário do ano de 2008, razão pela…

para a fase adulta (1742) mudou-se para Paris e iniciou seu relacionamento com a flor da elite intelectual da cidade. Em 1749 publicou Discurso sobre as Ciências e as Artes. Em 1762 Rousseau passou a ser acuado na França por conta de suas obras Do Contrato Social e Emílio que passaram a ser vistas como uma injúria às tradições morais e religiosas. A solução encontrada foi abrigar-se na cidade de Neuchâtel, na Suíça. No ano de 1765 decidiu se mudar para a Inglaterra aceitando o chamado…

1. A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta. a) No caso de pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados da data da notificação do aviso prévio pelo empregador. 2. João da Silva, empregado da empresa Alfa LTDA, exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e noturno. Considerando que a…

processo nº XXX, fls. X. Doc. 03 Procuração outorgada ao advogado da agravante. Doc. 04 Procuração outorgada ao advogado do agravado. Facultativas (art. 525, II): Doc. 05 Cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham; Doc. 06 Contestação a ação de busca e apreensão e dos documentos que a acompanham; Doc. 07 Inicial da ação revisional, fls. XX. Isto Posto, Requer: a) Seja o presente recurso recebido e distribuído in continenti; b) Atribua-se ao recurso efeito…

3.4 RELATÓRIO 3.5 EXTINÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PLANO DE SERVIÇO, OFERTAS CONJUNTAS E PROMOÇÕES 3.6 CANCELAMENTO 4. TELEFONIA FIXA 4.1. CONTESTAÇÃO DE DÉBITO. 4.2. INTERRUPÇÃO 5. PORTABILIDADE NUMÉRICA 6. DIREITOS COMUNS 6.1. REPARO 6.2. RECISÃO DE CONTRATO 6.3. ACESSO À INFORMAÇÃO 6.4. COBRANÇA INDEVIDA 6.5. ÓRGÃOS QUE ATUAM NA DEFESA DO CONSUMIDOR 7. ANATEL 8. REFERENCIAS

desembarque, constatou algumas avarias em sua bagagem, ocorridas durante o transporte pela referida companhia. Frustrada a tentativa de conciliação administrativa, Gláucio distribuiu a respectiva ação indenizatória em 30 de Novembro 2003. Em sede de Contestação, a Cia. aérea alega a ocorrência de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 317 do Código Brasileiro de Aeronáutica (abaixo transcrito). Em réplica, Gláucio argumenta que se aplica ao presente caso o disposto no artigo 27…

que deverão, necessariamente, receber atividade cognitiva, porquanto não se teria sentido o juiz se manifestar sobre toda e qualquer alegação impertinente e ilógica de qualquer das partes. A título de ilustração, numa ação de despejo, o contrato de locação é ponto prejudicial; numa reivindicatória, a existência de domínio é ponto prejudicial. Se estes pontos prejudiciais são controvertidos, tornam-se questões prejudiciais, que ensejarão a propositura de uma ação declaratória…