Modelo De Contestação Contrato

DIREITO CIVIL (CONTRATOS EM ESPÉCIE E RESPONSABILIDADE CIVIL) 1.- Contrato de compra e venda e suas especificidades. 2.- Troca ou permuta. Contrato estimatório. Conceitos, elementos constitutivos, efeitos. 3.- Contrato de doação: conceito, características, espécies, revogação, irrevogabilidade por ingratidão. 4.- Locação de coisas: conceito, pressupostos, deveres e direitos do locador e locatário, aluguel pena, sucessão na locação, indenização por benfeitorias, locação na Lei 8.245/91, ações

FACULDADE PITÁGORAS UNIDADE BETIM CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4°período de Ciências Contábeis ProfessoraValesca Direito Empresarial CONTRATO DE LICENÇA E CESSÃO DE “PROPRIEDADE INDUSTRIAL” BETIM 2014 CONTRATO DE LICENÇA E CESSÃO DE “PROPRIEDADE INDUSTRIAL” Trabalho apresentado no curso Graduação à Faculdade Pitágoras de Betim, no 4° Semestre do Curso de Ciências Contábeis, referente à disciplina de Direito Empresarial.

amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinada no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve…

MODELO - SENTENÇA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO LARGO – SANTA CATARINA Vistos e examinados estes autos de Ação Anulatória de Contrato de Fiança sob o nº 003.03.000005-5, em que é autora Maria Mago Ada da Silva e réu o Banco Pikar Eta S/A. I – Relatório A autora ingressou com o presente feito requerendo a Declaração de Nulidade da fiança prestada por seu marido, o senhor João da Silva, no contrato de confissão de dívida celebrado com a empresa/ré, alegando ser casada em regime…

propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de nome qualificação e endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS Foi firmado contrato de arrendamento mercantil (leasing), entre a Requerente e o Banco ............., em data de .... de .... de .... (documentos inclusos). O contrato dispõe sobre os seguintes bens: (contrato nº ......., o veículo ...., modelo ...., ano ..., combustível a ....,…

(xxx) - Tatuapé - SP - CEP (xxx), representado por seu bastante procurador, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Ordinária de Cobrança, proposta por JULIO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Intervenção de terceiros: Chamamento ao processo. Pede-se desde já o devido chamamento ao processo.…

1.3.1 Exceções Contra a pessoa do Juiz (suspeição) ou o Juízo (incompetência) e suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra o autor no mesmo processo. 1.4 Réplica Apresentada a defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste,…

incluso), devidamente inscrito na OAB, Seção …., sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., onde habitualmente recebe notificações e intimações, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO a AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, promovida pelo Sr(a) Julia de Almeida já devidamente qualificado nos autos supra, o que faz consoante os termos fáticos…

amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve…

vida social. No início do período moderno, a dissolução da ordem feudal, a contestação do poder temporal da Igreja e o combate à monarquia absoluta e ao estado centralizado, surgido principalmente na França do séc. XVII, criam a necessidade da busca e discussão e um novo modelo de ordem social, de organização política , de legitimação do exercício do poder, representado pelas teses dos teóricos do liberalismo e do contrato social. Essa discussão leva, em última análise, ao surgimento da…