Modelo De Contestação Contrato

amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve…

Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.”…

BUSCA E APREENSÃO Conforme contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, o requerido comprometeu -se a pagar o valor parceladamente, tornando -se no ato da assinatura do presente contrato, depositário do bem e possuidor direto da coisa. Ocorre que o requerid o tornou-se inadimplente, o que ensejou o vencimento antecipado das demais prestações e a presente ação de busca e apreensão. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................

de haveres do sócio autor. Dados disponíveis da empresa: sociedade por quotas com responsabilidade limitada do ramo de alimentos, com sede na cidade de Modelo, sem filiais e representantes comerciais em seis estados, fundada em 1986. Contrato social e oito alterações, optante pelo lucro real. Atividades propostas a) Elaborar um contrato particular de prestação de serviços profissionais de perito-contador assistente, contratado como assistente técnico pelo autor da ação…

buscados terão uma solução. Temos também os elementos internos que são: o vinculo, que firma-se por meio de um contrato; os direitos, que vem regulamentar o vinculo; dever, é a obrigação de fazer, exemplo: quando dois sujeitos fazem um contrato entre si, eles firmam um vinculo, e para regulamentar este vinculo vem o direito, e junto com o direito vem o dever de as partes cumprirem com o contrato firmado. O direito subjetivo é o poder de ação assegurado a todos os indivíduos, quando…

exemplo, caso seja um peça que trate sobre ação renovatória, no primeiro parágrafo deve constar: “São requisitos para o ingresso da ação renovatória aqueles preceituados no artigo 51, da Lei 8245/91, dispositivo que exige contrato escrito, por prazo determinado, que a soma dos contratos seja de, no mínimo, cinco anos e que o locatário esteja no mesmo ramo de atividade há pelo menos três anos”. Note que nesse primeiro parágrafo foi colocada a regra sobre a qual irá se trabalhar. Dessa…

autos do processo em epígrafe, devidamente representado por suas advogadas que esta subscrevem, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA O requerente afirma que não possui recursos para arcar com as custas processuais e os…

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA Ação de Busca e Apreensão – Vencimento Antecipado das Parcelas Em contrato de alienação fiduciária para aquisição de automóvel, houve inadimplemento das parcelas por parte do devedor, com o conseqüente vencimento antecipado das parcelas restantes. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………, pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de …. na Rua …. nº …., por seu…

(Petição Inicial - Modelo caso fictício) (Endereçamento) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO (pula 10 linhas) NOME ___________, nacionalidade, profissão, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº ____, bairro ____________, ____________, ___, por seu…

senhores feudais, a começar pelo primeiro deles, o rei, associados à Igreja (também grande proprietária de terras). Essa contestação colocou em dúvida também a origem divina do poder e colocou o indivíduo como devendo ser o articulador (com base_num_pacto_com_os_outros_indivíduos)_da_ordem_social. Esta idéia de uma sociedade construída sobre a base de um “contrato” entre indivíduos livres e iguais (em oposição às desigualdades da sociedade feudal), que instituem o Estado,…