Modelo De Contestação Indenizatória

morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão,

realizada em cento e quarenta e um acordos homologados pela Vara do Trabalho de Patos-PB, no período de janeiro a agosto de 2011, onde vai ser explorado todo o conteúdo existente em dados documentais nos autos, como a análise da petição inicial, da contestação e da ata de audiência da homologação do respectivo acordo. Do mesmo modo, tentou-se buscar respostas para a dúvida central deste estudo, qual seja se é possível a identificação de transação ou renúncia de direitos…

João Gilberto 321, bairro Vila Velha, Rio de Janeiro-RJ, CEP 900010-478, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS No dia 05 de agosto de 2013, os realizaram contrato de compra e venda tendo por objeto o veículo VW Gol, ano/modelo 2012, cor branca, placa XX 0000, com valor estipulado entre as parte de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo o pagamento sido efetuado à vista no momento da assinatura. Também ficou pactuado que o requerente ficaria responsável pela…

do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas este expressamente disciplinado…

XVI EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO O presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão. A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto,…

Ferramenta de Busca Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trabalho Contra a Empresa Petições - Reclamatórias Trabalhistas - Acidente de trabalho que resultou em amputação de membro inferior do trabalhador e demissão. O acidente ocorreu por culpa da empresa que não efetuou o treinamento adequado ao funcionário. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ…

com agência na AV. GRACA ARANHA 174 - CENTRO - 20030-001 - RIO DE JANEIRO - RJ– nesta Cidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: D O S F A T O S: 1. Em 1994, o Autor era proprietário de um veículo da Marca _______________ – Modelo ________, ano _____, Placa _______, Chassi nº. _____________________________. O veículo era segurado pela ITAÚ SEGUROS (DOC. 05). 2. Em 07 de março de 1994, por volta das 05h15min, foi abordado por dois elementos armados que levaram seu veículo,

pagamento, por isso, são chamados de título de apresentação. QUESTÃO OBJETIVA: As principais características de um título de crédito cambial são: A) literalidade, forma, causa. B) forma, causa, abstração. C) negociabilidade, autonomia e literalidade. D) modelo, cártula, autonomia SEMANA 2 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um…

processual penal que merecem reflexões consideráveis. Entre elas encontra-se a possibilidade da citação por hora certa, alterações nos institutos da emendatio libelli, mutatio libelli e na resposta à acusação – esta agora a funcionar como verdadeira contestação do processo penal – nos procedimentos da absolvição sumária, interrogatório e, entre outras modificações processuais e procedimentais, inseriu a possibilidade de fixação de indenização mínima à vítima na sentença penal.…

reforma da sentença recorrida para adotar-se o calculo de uma das parcelas indenizatórias, a título de 'lucros cessantes', no valor apontado no laudo de Cr$ 61.413,85 que, corrigida no período do ajuizamento da causa (17/4/75)à data do laudo (31/07/85)e com os juros de mora (6% a.a.) perfaz o total de Cr$ 11.262.125,16. Também para reduzir os juros de mora à taxa de 6% ao ano, no tocante às demais parcelas indenizatórias. (Ementário TACRJ 39/87 - Ementa 28473)" . "819 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA