Modelo De Contestação Com Reconvenção

precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o instrumento contratual, os valores depositados e retirados dos cofres locados não são do conhecimento do banco, que, por conseqüência, não é responsável pelo seu conteúdo.…

assentados os institutos de Direito Processual Civil são assuntos da maior relevência para os operadores do Direito a fim de possam compreender a função social do processo e sua origem. Desenvolver um estudo acerca das origens, v. g., da citação, da contestação, das provas, do juiz, da jurisdição e competência e de todos os institutos que fazem parte do Direito Processual Civil é realizar uma busca histórica em Roma e no Direito Romano de 13 (treze) séculos de mudanças e soluções aos…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

interpostos por ANA CARRER SENTER e KONRAD CAXIAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA em desfavor a sentença que julgou improcedentes a ação ordinária e a ação de reconvenção demandadas pelas recorrentes. No dia 30/07/2009 a autora formalizou contrato de compra e venda do veículo Ford Transit 330C TM com a ré, no valor de R$ 85.000,00, ano de fabricação e modelo 2009. No ato negocial, a autora entregou a ré o véiculo GM/C20 Custom S, avaliado em R$ 29.000,00, sendo que o restante do valor…

suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Seria possível, em tese, estipulação de prazo para contestação diverso em alguns Estados se houvesse particularidade justificável. Tal hipótese decorre do Princípio Federativo. Observa-se, entretanto, que tal permissão constitucional é ineficaz diante da realidade Brasileira quanto à organização Político-Federativa Nacional. Modelo Processual e Procedimental no CPC: 1 - Processo de conhecimento: 1.1- Procedimento ou Rito…

Citação: conceito, espécies, efeitos. Intimação: conceito, modos de realização, efeitos. Antecipação dos efeitos da tutela: conceito, requisitos. Resposta do Réu: conceito, espécies, defesa processual e de mérito. Contestação: conceito, conteúdo, ônus da impugnação específica. Reconvenção: conceito, pressupostos, procedimento. Exceções rituais. Impugnações. Revelia: efeitos, inocorrência. Ação declaratória incidental e o julgamento incidente. Fase ordinatória. Providências…

características semelhantes. Direito Alemão O direito alemão consagra o procedimento monitório, em um procedimento simples destinado a criar um título executivo para créditos irrefragáveis. Esse modelo de procedimento é reconhecido como procedimento monitório puro, que é o documental, originado do direito italiano.[22] Possui as mesmas características do procedimento italiano, podendo inclusive instaurada…

se pede a citação, nem se deve atribuir valor à causa. “A petição da contestação deve, à semelhança do que ocorre com a petição inicial - e por sua natural similaridade com essa peça -, obedecer no que for cabível aos requisitos traçados pelo art.282 do CPC”. (MARINONI, Luiz Guilherme & ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 7ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p.136). “Relativamente à contestação, impõe-se-lhe a disciplina de obediência a certos requisitos,…

atualmente é causa de descrédito da Justiça. O primeiro modelo de ação monitória que o Brasil teve em seu ordenamento jurídico, foi o advindo da ação decendiária, herdada do direito português, assemelhando-se aos monitórios documentais e tendo por finalidade prestações de dar dinheiro ou coisa certa, desde que demonstrada a obrigação por prova escrita. Menciona-se que a estrutura do procedimento estipulado pela ação decendiária, aproximava-se de nosso modelo atual, instituído pela Lei…

equivalente pecuniário ou oferecer contestação. E, ainda, conter o requerimento da prisão civil do depositário infiel. Não sendo realizado tal requerimento (da prisão), está não poderá ser decretada, pois implicaria em julgamento extra petita, posto que não é autorizada a atividade jurisdicional fora dos limites do pedido. A prisão civil, não é essencial à ação de depósito que poderá desenvolver-se, sem que o autor tenha requerido sua decretação. Antes de abordar a contestação,…